TJSP - 0003305-67.2010.8.26.0187

1ª instância - Vara Unica de Fartura

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

CNPJ: 46.223.707/0001-68

Advogados

ANGELICA CRISTIANE BERGAMO

OAB: 282028/SP

CPF *83.***.*03-26

JORDANA FERRAREZ ANDRADE

OAB: 394383/SP

CPF *11.***.*57-82

Polo Passivo

Partes

TOMAFAR INDUSTRIA DE DERIVADO DE TOMATES LTDA - ME JOSE ERNESTINO PORFIRIO

JOSE ERNESTINO PORFIRIO

CPF *31.***.*47-69

SONIA MARIA DE OLIVEIRA PORFIRIO

CPF *18.***.*74-25

FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PORFIRIO

CPF *34.***.*72-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003305-67.2010.8.26.0187 (187.01.2010.003305) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Fartura - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JORDANA FERRAREZ ANDRADE (OAB 394383/SP), ANGELICA CRISTIANE BERGAMO (OAB 282028/SP)

  • 28/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:11

    Ato ordinatório

  • 05/05/2025 17:40

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/01/2025 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/01/2025 11:22

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 02/12/2024 13:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/11/2024 15:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/11/2024 14:46

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 14:46

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 14:45

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2024 11:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/01/2024 10:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/11/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 10:49

    Autos no Prazo

  • 02/08/2023 16:15

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2023 16:15

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2023 16:15

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2023 16:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/11/2022 12:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/11/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2021 17:31

    Decisão

  • 17/02/2020 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 17:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/09/2019 13:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/08/2019 15:07

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2019 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2019 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2018 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 14:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/08/2018 17:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/08/2018 12:45

    Decisão

  • 10/05/2018 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 16:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/05/2018 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2018 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2018 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2018 13:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/09/2017 16:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2017 14:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/07/2017 16:44

    Decisão

  • 13/07/2017 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 13:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/06/2017 13:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/03/2017 16:45

    Proferido Despacho

  • 09/02/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 14:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/11/2016 16:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/06/2016 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2016 10:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/05/2016 10:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/05/2016 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2016 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2016 14:46

    Ato ordinatório

  • 29/04/2016 11:07

    Proferido Despacho

  • 12/11/2015 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2015 10:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/11/2015 11:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/07/2015 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2015 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2015 14:48

    Proferido Despacho

  • 19/11/2014 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2014 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2013 10:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/10/2013 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2013 09:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/03/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2010 14:06

    Recebimento de Carga

  • 24/11/2010 15:17

    Carga à Vara Interna

  • 23/11/2010 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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