TJSP - 1003934-67.2020.8.26.0609
1ª instância - 03 Civel de Taboao da Serra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003934-67.2020.8.26.0609 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Antonio Augusto de Oliveira - Athena Administraçao Empresarial de Bens Serviços e Imoveis Ltda Me - - Espólio de Carlos José Soares de Almeida e outro - Carlos Jose Soares de Almeida Junior -
Vistos. 1) Fls. 680/683: Ante a notícia do falecimento do requerido, suspendo o processo com fundamento nos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil. 2) Por envolver interesse de pessoa falecida, há diretrizes a serem seguidas para a correta formação da relação jurídico-processual.
Inicialmente, é necessário saber se há processo de inventário em trâmite.
Em caso positivo, e ainda não tenha ocorrido a respectiva conclusão, com a partilha de bens, a legitimidade é do Espólio, o qual deverá ser representado pelo inventariante.
Nessa hipótese, aliás, caso o inventariante seja dativo, devem ser intimados todos os sucessores do falecido, nos termos do art. 75, § 1.º, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Por fim, caso já se tenha encerrado o processo de inventário e partilha de bens, a legitimidade passa a ser dos sucessores, limitada eventual responsabilidade à força da herança.
Estabelecidas essas premissas, devem as partes esclarecer e indicar, comprovando documentalmente, quem deve figurar no polo passivo da demanda.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: KLEBER GUERREIRO BELLUCCI (OAB 158083/SP), SÉRGIO SANCASSANI (OAB 202749/SP), RONALDO MENDES FERNANDES (OAB 138731/SP), BRUNA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 435678/SP), PAULO MARCOS LORETO (OAB 336682/SP) -
08/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:03
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
05/09/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 10:11
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 14:13
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
26/07/2025 11:35
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/06/2024 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/06/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 12:42
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/06/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 18:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/05/2024 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2024 13:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/04/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2024 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 16:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/01/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 16:12
Julgada improcedente a ação
-
07/09/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 21:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
03/06/2023 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2023 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 12:44
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 18:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/03/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2023 17:45
Juntada de Petição de Réplica
-
22/02/2023 16:55
Juntada de Petição de Réplica
-
03/02/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2023 18:05
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2023 23:45
Juntada de Petição de contestação
-
12/12/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 10:16
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
05/12/2022 16:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2022 12:39
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
28/11/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 22:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2022 22:35
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2022 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2022 12:35
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2022 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 18:08
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 21:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 09:11
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 21:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2022 21:30
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 21:30
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 21:30
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 21:29
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2022 15:29
Decisão
-
18/01/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2022 19:11
Decisão
-
13/01/2022 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2022 13:42
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2021 02:12
Suspensão do Prazo
-
18/11/2021 23:05
Suspensão do Prazo
-
16/09/2021 11:53
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 11:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.
-
30/08/2021 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2021 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2021 12:53
Decisão
-
26/08/2021 11:32
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 14:39
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2021 12:45
Decisão
-
24/08/2021 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2021 10:41
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 18:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2021 18:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 11:30
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2021 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2021 11:10
Decisão
-
19/04/2021 12:36
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2021 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2021 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2021 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2021 12:11
Decisão
-
22/02/2021 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 10:04
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 09:58
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2021 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2021 11:16
Decisão
-
26/11/2020 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2020 12:09
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2020 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2020 18:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2020 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2020 16:35
Expedição de Mandado.
-
06/10/2020 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2020 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2020 11:39
Decisão
-
03/10/2020 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 08:45
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 08:39
Conclusos para decisão
-
01/10/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2020 02:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2020 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2020 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2020 17:43
Decisão
-
13/08/2020 08:08
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2020 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2020 18:56
Expedição de Mandado.
-
10/08/2020 17:00
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 15:58
Decisão
-
10/08/2020 08:22
Conclusos para decisão
-
07/08/2020 16:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2020 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 11:41
Expedição de Carta.
-
06/08/2020 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2020 18:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/08/2020 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2020 10:07
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2020 20:00
Decisão
-
03/08/2020 09:18
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2020 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2020 21:07
Decisão
-
17/07/2020 09:20
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 09:19
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 09:17
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2020 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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