TJSP - 0075609-14.2015.8.26.0050

03/07/2025 00:00

Publicado em

03/07/2025 00:00

Publicado em

03/07/2025 00:00

Publicado em

03/07/2025 00:00

Publicado em

02/07/2025 12:03

Despacho

02/07/2025 12:02

Despacho

02/07/2025 12:02

Despacho

02/07/2025 12:01

Despacho

24/06/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

24/06/2025 17:31

Recurso Extraordinário

24/06/2025 17:31

Recurso Especial

24/06/2025 17:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

24/06/2025 17:31

RE - Despacho - Prejudicado

24/06/2025 17:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 895

24/06/2025 17:31

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

24/06/2025 17:30

Recurso Especial

04/06/2025 17:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/06/2025 15:16

Recebidos os autos do MP

04/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.

23/05/2025 12:24

Parecer - Prazo - 15 Dias

20/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

20/05/2025 18:15

Unificação Pai

20/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025 08:46

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

20/05/2025 08:46

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

25/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025 15:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

08/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025 18:00

Julgado virtualmente

25/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025 15:55

Unificação Pai

25/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025 15:50

Subprocesso Cadastrado

25/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025 12:25

Subprocesso Cadastrado

15/03/2025 11:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

14/03/2025 00:00

Publicado em

13/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025 16:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

13/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2025 11:00

Acórdão registrado

12/03/2025 10:23

AcórdãoFinalizado

11/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.

11/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos

11/03/2025 10:00

Provimento

11/03/2025 10:00

Julgado

21/02/2025 00:00

Publicado em

20/02/2025 09:55

Informação

03/02/2025 13:28

Inclusão em Pauta

31/01/2025 18:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

31/01/2025 12:39

Despacho À Mesa

17/01/2025 15:24

Conclusos para decisão

17/01/2025 15:15

Prazo

16/01/2025 17:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

16/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.

15/01/2025 09:41

Parecer - Prazo - 10 Dias

04/12/2024 00:00

Publicado em

02/12/2024 09:34

Documento Finalizado

02/12/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024 20:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

29/11/2024 13:33

Despacho

28/11/2024 09:55

Conclusos para decisão

26/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos

26/11/2024 10:00

Retirado de pauta

25/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024 00:00

Publicado em

14/11/2024 12:48

Informação

21/10/2024 16:39

Inclusão em Pauta

18/10/2024 19:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

18/10/2024 19:35

Despacho À Mesa

16/10/2024 19:44

Conclusos para decisão

16/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024 18:59

Conclusos para decisão

07/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024 15:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

19/09/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/09/2024 15:09

Despacho

10/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024 00:00

Publicado em

04/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2024 17:39

Conclusos para decisão

30/08/2024 16:49

Distribuído por sorteio

28/08/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

28/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024 12:17

Documento Finalizado

27/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024 15:57

Documento Finalizado

14/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024 00:00

Publicado em

04/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024 17:54

Prazo

29/05/2024 18:53

Vista

29/05/2024 00:00

Publicado em

24/05/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

23/05/2024 10:26

Processo Cadastrado

20/05/2024 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos