08/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:16

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115067-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Wesley Café Calazans - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE REDUZIU O VALOR DA MULTA COMINATÓRIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE.

NÃO ACOLHIMENTO.

O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL FICOU EVIDENCIADO, RAZÃO PELA QUAL A APLICAÇÃO DA MULTA É DEVIDA.

CONTUDO, O MONTANTE ALCANÇADO MOSTRA-SE DESPROPORCIONAL E IRRAZOÁVEL, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

ADEMAIS, A MULTA COMINATÓRIA NÃO SE SUBMETE À COISA JULGADA MATERIAL, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 537 DO CPC, PODENDO SUA REVISÃO SER ANALISADA A QUALQUER TEMPO.

RESSALTE-SE QUE, ATÉ ENTÃO, NÃO HAVIA PEDIDO ANTERIOR DE SUA REDUÇÃO.

ALÉM DISSO, A MULTA NÃO PODE SE TORNAR MAIS VANTAJOSA À PARTE EXEQUENTE DO QUE O PRÓPRIO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA JUDICIALMENTE.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Charlyson Diego Sousa Cutrim (OAB: 403348/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
28/08/2025 19:01

Acórdão registrado
28/08/2025 18:29

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Não-Provimento
28/08/2025 13:45

Julgado
15/08/2025 17:49

Ato ordinatório
13/08/2025 10:58

Inclusão em Pauta
03/07/2025 14:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/07/2025 19:47

Despacho À Mesa
01/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 16:30

Prazo
30/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 16:47

Com efeito suspensivo
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:51

Distribuído por competência exclusiva
16/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/04/2025 13:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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