TJSP - 1009141-88.2021.8.26.0099
1ª instância - 01 Civel de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009141-88.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Rubens Scanferla - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de RUBENS SCANFERLA, resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.557,41 (catorze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), com atualização monetária pelo IPCA (art. 389, p. único, CC) a partir da data do vencimento da obrigação e juros legais em taxa correspondente à SELIC subtraída do IPCA (art. 406, §1º, CC) a partir da citação.
Na hipótese de apuração de taxa de juros negativa (IPCA superior à SELIC), esta deverá corresponder a zero, nos termos do art. 406, §3º do Código Civil.
Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios aos patronos da parte adversa, à razão de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Expeça-se certidão de honorários à curadora nomeada (fls. 312) nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB/SP.
Transitada em julgado e efetivado o pagamento das custas (taxa judiciária e despesas processuais: pesquisas; expedição de mandado, cartas AR e edital; envio de ofício por e-mail e citação pelo portal eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023 e Provimento CSM 2.739/2024, arquive-se os autos, anotando-se.
P.I. - ADV: BIANCA DE CÁSSIA ROCHA WIERZBICKI (OAB 469856/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP) -
08/09/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:35
Julgada Procedente a Ação
-
06/03/2025 09:29
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
27/12/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 10:45
Juntada de Petição de Réplica
-
10/09/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 09:45
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 17:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 13:29
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 21:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2024 04:03
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 11:49
Expedição de Carta.
-
17/05/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 09:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2024 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 14:52
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 13:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2024 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/01/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/12/2023 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2023 04:05
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 04:05
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 04:04
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 12:05
Expedição de Carta.
-
13/12/2023 12:05
Expedição de Carta.
-
13/12/2023 12:05
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2023 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 21:43
Conclusos para despacho
-
12/08/2023 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 09:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2023 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2023 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2023 09:27
Expedição de Carta.
-
21/07/2023 17:22
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 17:01
Determinada a Expedição de Edital
-
22/06/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2023 11:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2023 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 14:09
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2023 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 21:30
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 22:32
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 17:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2022 17:02
Expedição de Carta precatória.
-
11/04/2022 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2022 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2022 03:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2022 03:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2022 02:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2022 13:15
Expedição de Carta.
-
23/03/2022 13:15
Expedição de Carta.
-
23/03/2022 13:14
Expedição de Carta.
-
22/03/2022 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2022 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2022 16:44
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 16:44
Protocolo Juntado
-
08/03/2022 16:44
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 16:44
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 16:44
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 17:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2022 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2022 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2021 22:40
Suspensão do Prazo
-
02/12/2021 18:47
Expedição de Mandado.
-
02/12/2021 18:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2021 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/11/2021 16:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2021 11:28
Expedição de Carta.
-
22/10/2021 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2021 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2021 16:05
Recebida a Petição Inicial
-
19/10/2021 20:55
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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