08/09/2025 00:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1068043-70.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Eliseu Carvalho Ribeiro -

Vistos.

Eliseu Carvalho Ribeiro promoveu ação acidentária contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL alegando ter sofrido acidente tipo no dia 25/07/2024, em que teria lesionado o membro superior direito, restando-lhe sequelas que lhe reduzem a capacidade laborativa.

Requer beneficio acidentário.

O réu foi citado.

O autor deixou de comparecer para submeter-se à prova pericial e, instado a dar andamento ao feito, quedou-se inerte.

Relatados.

D E C I D O.

O benefício acidentário não é recompensa pelo evento, mas sim recomposição pela sequela sofrida.

Por tal, essencial a prova da sequela ou incapacidade.

A omissão da autoria em comparecer para exame pericial resulta em demonstração de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, suficiente à extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do que dispõe o art. 485, II e IV do CPC.

Uma vez que a perícia médica não foi realizada, devolvam-se os valores eventualmente depositados a título de honorários periciais ao INSS, via portal de custas, certificando-se.

P.I.C. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
26/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
01/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:00

Ato ordinatório
25/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:46

Autos no Prazo
22/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:48

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/01/2025 00:19

Suspensão do Prazo
03/11/2024 19:39

Suspensão do Prazo
30/09/2024 01:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:29

Recebida a Petição Inicial
18/09/2024 16:16

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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