09/09/2025 05:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004301-12.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Gláucio de Oliveira Martins -

Vistos.

Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de dez dias para a comprovação documental do preenchimento dos pressupostos necessários para a concessão da Gratuidade da Justiça, mediante apresentação dos seguintes documentos, em nome da (s) parte (s) (renda familiar)que o requer: - cópias dos extratos de movimentações financeiras, relativos aos últimos três meses, de todas as instituições financeiras com as quais mantém vínculo; - cópias das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda, relativos aos últimos três exercícios; - cópias dos Holerites ou Demonstrativos de Pagamento de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, dentre outros, relativos aos últimos três meses; - relação completa de bens móveis e imóveis registrados em seu nome, bem como de direitos relativos aos mesmos (financiamentos, leasing, alienação fiduciária, direitos possessórios, dentre outros), com certidão positiva/negativa atualizada do Detran, do Oficial de Registro de Imóveis, da Prefeitura Municipal e de órgãos congêneres da Comarca de seu (s) domicílio (s); - outras informações e documentos que entender (em) pertinentes.

A parte assume a responsabilidade civil e criminal por suas declarações e informações.

Tais providências são imprescindíveis para que se possa aquilatar o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício, de modo que seu descumprimento ou cumprimento parcial poderá ensejar o indeferimento do pedido.

Intime-se. - ADV: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP)
27/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
27/08/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2025 15:21

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 08:37

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 02:22

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:46

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:16

Expedição de Mandado.
17/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 20:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/07/2025 07:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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