05/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:23

Prazo
01/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003963-77.2023.8.26.0168 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apte/Apda: Ester Cristina Barbosa Nunes - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 21:02

Despacho
12/06/2025 11:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 14:45

Prazo
04/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:31

Vista (Contrarrazões)
31/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 18:30

Prazo
24/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/04/2025 11:15

Acórdão registrado
11/04/2025 10:15

Julgado virtualmente
09/04/2025 14:50

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 18:04

Processo Cadastrado
10/03/2025 12:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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