TJSP - 1057407-11.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1057407-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Clayton Egidio Ferreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários nessa fase.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser recolhido o preparo que corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Transitado em julgado, arquive-se. - ADV: LUIS ALBERTO FILARDI (OAB 369611/SP) -
12/09/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 00:55
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 00:55
Julgada improcedente a ação
-
09/09/2025 12:58
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 17:19
Juntada de Petição de contestação
-
26/06/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 14:18
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 14:18
Recebida a Petição Inicial
-
25/06/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003438-76.2021.8.26.0100
Roberto Carlos Misme Gonzales
Advogado: Marcos Prudente Caje
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2025 13:21
Processo nº 0021742-07.2025.8.26.0002
Robert Lessa Vaz
Banco Bradesco S/A
Advogado: Robert Lessa Vaz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2022 11:48
Processo nº 0002231-45.2024.8.26.0006
Amaral e Nicolau Advogados
Espolio de Paulo de Oliveira Gusmao, Rep...
Advogado: Gabriel Malheiro Correia Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/08/2022 20:01
Processo nº 1002521-03.2025.8.26.0008
Rita de Cassia de Freitas Rondon Jeronim...
Judeilson Sousa Trindade Titulo do Estab...
Advogado: Rita de Cassia de Freitas Rondon Jeronim...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2025 10:47
Processo nº 0004301-31.2021.8.26.0009
Espolio de Cesar Saraiva dos Santos
Espolio de Morimatsu Hijo
Advogado: Alan Kardec da Lomba
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/09/2002 17:01