07/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:40

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:09

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
09/04/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
08/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:53

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
08/04/2025 16:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/03/2025 12:36

Prazo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:21

Vista (Contraminuta)
20/12/2024 22:58

Expedição de Certidão.
20/12/2024 22:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:14

Prazo Intimação - 30 Dias
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/11/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/11/2024 15:12

Recurso Extraordinário
29/11/2024 11:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
29/10/2024 12:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/09/2021 17:59

Unificação Pai-Processamento de Recursos
14/09/2021 11:36

Expedição de Certidão.
09/09/2021 18:40

Despacho
03/08/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 12:44

Expedição de Certidão.
19/07/2021 19:41

Despacho
29/06/2021 13:34

Protocolo Autuado em Apartado
29/06/2021 13:34

Subprocesso Cadastrado
31/05/2021 00:00

Publicado em
28/05/2021 14:28

Prazo
28/05/2021 14:21

Expedição de Certidão.
24/05/2021 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2021 11:36

Por decisão judicial
21/05/2021 10:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
18/05/2021 16:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/05/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 00:00

Publicado em
26/04/2021 11:36

Prazo
26/04/2021 09:58

Expedição de Certidão.
19/04/2021 14:26

Vista (Contrarrazões)
03/03/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 16:23

Expedição de Certidão.
20/02/2021 16:22

Expedição de Certidão.
10/02/2021 13:53

Expedição de Certidão.
10/02/2021 13:53

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:16

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
28/01/2021 00:00

Publicado em
27/01/2021 17:35

Prazo Intimação - 30 Dias
27/01/2021 17:03

Expedição de Certidão.
27/01/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/01/2021 15:04

Acórdão registrado
11/01/2021 14:51

Julgado virtualmente
28/12/2020 17:46

Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2020 12:39

Expedição de Certidão.
03/12/2020 12:39

Expedição de Certidão.
25/11/2020 23:25

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades
25/11/2020 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2020 00:00

Publicado em
23/11/2020 17:56

Expedição de Certidão.
23/11/2020 17:55

Expedição de Certidão.
23/11/2020 15:39

Expedido Termo de Intimação
23/11/2020 12:36

Conclusos para decisão
23/11/2020 11:44

Distribuído por sorteio
23/11/2020 00:00

Publicado em
13/11/2020 14:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/11/2020 13:53

Processo Cadastrado
11/11/2020 13:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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