28/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022945-21.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Clenil Conceição Sanchez - - Conceição Sanchez - Alessandro Dias dos Santos -

Vistos.

Indefiro a justiça gratuita pleiteada pelo autor porque não comprovada a sua hipossuficiência, uma vez que limitou-se a juntar declaração de pobreza sem comprovar por declaração de imposto de renda ou outros documentos comprobatórios.

Rejeito a alegação de litispendência porque não comprovou o réu que a área invadida e objeto deste feito é a mesa do Proc. nº1035144-46.2022.8.26.0002.

Partes legítimas e bem representadas dou o feito por saneado.

No caso, irrelevante a afirmação do réu de que ocupa o imóvel e dele tem a posse, uma vez que se trata de ação reivindicatória devendo ser comprovada a propriedade e não a posse.

O réu afirma que a área objeto deste processo é pública.

As autoras, por sua vez, sustentam ser de sua propriedade.

Desta feita necessária perícia para delimitação da área e verificação da efetiva propriedade.

Diante da controvérsia existente no presente feito, defiro a produção de perícia por engenheiro civil.

Para tanto, nomeio como perito judicial FABIO MARTINS, e-mail: [email protected] o qual deverá informar se aceita o encargo estimando seus honorários, no prazo de cinco dias.

Após, intimem-se as partes, via ato ordinatório, para que se manifestem, no prazo de cinco dias sobre os honorários, após o que tornem conclusos para fixação.

Quanto aos honorários periciais adverte-se que deverão ser rateados, porquanto a a prova foi deferida de ofício pelo Juízo (CDC, art. 95), no prazo de 5 dias contados da fixação, sob pena de preclusão da prova.

Após o depósito a título de honorários, intime-se o perito, via e-mail, para que designe data e hora para realização de perícia, em cinco dias.

Designada a perícia, expeça-se ato ordinatório para ciência das partes, via imprensa oficial, ficando dispensada a intimação pessoal.

As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias contados da presente decisão, poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, os quais, em caso de apresentação de pareceres, deverão observar o disposto no artigo 477, § 1º, do CPC, advertindo-se, ainda, que não serão intimados pelo Juízo, ficando as partes encarregadas de providenciar a intimação destes.

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO SOUZA NASCIMENTO (OAB 312998/SP), ALEF DOS SANTOS SANTANA (OAB 430002/SP), RODRIGO SOUZA NASCIMENTO (OAB 312998/SP)
27/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:03

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:35

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento
24/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
28/04/2025 21:26

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 18:49

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 14:58

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 16:12

Classe retificada de 1707 para 7
01/08/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial
04/07/2024 13:50

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 10:07

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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