TJSP - 0026602-51.2025.8.26.0002
1ª instância - 15 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0026602-51.2025.8.26.0002 (processo principal 1104514-78.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolinha de Educacao Infantil Pingo de Ouro Ltda -
Vistos.
Considerando-se as alterações trazidas pela Lei nº 11.608/2023, regulamentadas no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária atinente à instauração do cumprimento de sentença, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6.
Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.
Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.
No mesmo prazo, comprove-se o trânsito em julgado do processo principal ou emende a petição inicial para adequa-lá ao rito do cumprimento provisório de sentença.
Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP) -
27/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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