14/09/2023 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 17:11

Extinto o processo por desistência
06/09/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 1028536-98.2023.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos.

Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.

De início, RETIRE-SE a tarja de segredo de justiça, visto que não se trata de qualquer das hipóteses prevista no artigo 189 do CPC.

Observe-se.

Com a apresentação do contrato de alienação fiduciária, a indicação do valor do débito e a comprovação da mora do(a) devedor(a) por notificação/protesto, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do bem alienado (DL 911/69, art. 3º, caput).

No prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, a parte ré poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva do bem móvel objeto de alienação fiduciária no patrimônio do credor fiduciário (STJ, REsp 1.418.593/MS); e também apresentar resposta da execução da liminar no prazo de 15 (quinze) dias (cf. §§ 2º e 3º do art. 3º, redação da Lei 10.931 de 02-8-04).

Incontinenti, CITE-SE a parte requerida, com as advertências legais.

Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado (CPC, art. 285, e Protocolado CG nº 24.746/2007 DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação na forma do art. 212, § 2º, do CPC e a permanecer com o mandado pelo prazo de 30 (trinta) dias aguardando que lhe sejam fornecidos meios para o cumprimento, se for o caso.

Fica desde já DEFERIDA a ordem de arrombamento, bem como o auxílio de força policial, se necessário, servindo a presente decisão, por cópia, como Ofício.

Se requerido, e mediante recolhimento de taxa de pesquisa, proceda-se a restrição do veículo pelo RENAJUD.

Efetivada a apreensão, extinção ou não sendo mais necessário, libere-se o veículo, mediante recolhimento de taxa (§ 9º, art. 3º - Redação da Lei 13.043/14), vedado o arquivamento sem essa verificação.

Observe-se.

Se o bem alienado não for encontrado ou se não se achar na posse do devedor, fica desde já facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão da presente em execução (art. 4º - Redação dada pela Lei 13.043/14).

Na inércia da parte autora, intime-se por AR nos termos do artigo 485, III, § 1º do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.

Sem prejuízo, providencie a serventia a conferência das guias DARE nos termos do Comunicado CG 2199/2021, certificando-se nos autos.

Intime-se.
28/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:06

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 09:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 09:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 09:24

Recebidos os autos
24/08/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 08:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 10:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 10:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 10:33

Recebidos os autos
14/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/08/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 16:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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