TJSP - 0000220-79.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO DA PAIXAO MEIRELES RODRIGUES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ADEMIR SOUZA DA SILVA

OAB: 199703/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 17:35

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 13:23

    Expedição de documento

  • 23/05/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 18:04

    Declarada a Remição

  • 14/04/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 11:29

    Petição Juntada

  • 15/03/2025 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2025 12:57

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 15:59

    Expedição de documento

  • 14/08/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 15:52

    Apensado ao processo

  • 17/04/2024 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 09:35

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/04/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 16:19

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 08:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 09:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/08/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 13:59

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ademir Souza da Silva (OAB 199703/SP) Processo 0000220-79.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO DA PAIXAO MEIRELES RODRIGUES - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo a defesa constituída pelo reeducando para que, no prazo de 10 dias, esclareça se ainda atua como Defensor(a) do sentenciado.

    Em caso positivo, deverá se manifestar no processo.

    Eventual silêncio será interpretado como renúncia ao mandato, caso em que o sentenciado será intimado a constituir novo defensor e, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública para a atuação nos autos.

    Aracatuba, 15 de agosto de 2023.

  • 16/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 20:23

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 16:19

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 07/07/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 15:40

    Desapensado do processo

  • 05/07/2023 15:37

    Apensado ao processo

  • 05/07/2023 15:37

    Mudança de Magistrado

  • 03/05/2023 09:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2023 09:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/05/2023 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2023 09:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2023 09:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/05/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2023 22:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/04/2023 22:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:46

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 27/04/2023 10:43

    Documento Juntado

  • 26/04/2023 19:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 17:21

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 12/04/2023 15:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2023 15:21

    Certidão Carcerária Juntada

  • 12/04/2023 15:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/02/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 10/12/2022 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2022 14:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/05/2022 09:05

    Mandado de Prisão Expedido

  • 06/05/2022 10:13

    Expedição de documento

  • 17/03/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 17:49

    Proferido Despacho

  • 15/03/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 22:05

    Petição Juntada

  • 19/01/2022 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2022 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2022 13:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/01/2022 13:48

    Documento Juntado

  • 14/12/2021 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2021 13:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2021 13:34

    Documento Juntado

  • 29/10/2021 23:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2021 23:47

    Expedição de documento

  • 22/10/2021 17:31

    Proferido Despacho

  • 22/10/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/10/2021 13:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/10/2021 13:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/10/2021 13:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2021 15:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2021 17:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/08/2021 17:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2021 17:26

    Documento Juntado

  • 27/08/2021 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2021 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 15:01

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/08/2021 07:48

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 25/08/2021 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2021 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 12:18

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:19

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2021 14:55

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 12/08/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2021 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 12:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2021 12:39

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2021 10:46

    Documento Juntado

  • 14/07/2021 10:45

    Documento Juntado

  • 14/07/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2021 10:22

    Mudança de Classe Processual

  • 14/07/2021 10:20

    Documento Juntado

  • 13/07/2021 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/07/2021 14:46

    Ofício Expedido

  • 08/07/2021 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2021 11:38

    Petição Juntada

  • 30/06/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 09:31

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2021 09:30

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2021 09:28

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2021 09:28

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2021 16:47

    Proferido Despacho

  • 28/06/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2021 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2021 15:32

    Realizado Cálculo

  • 28/06/2021 15:27

    Realizado Cálculo

  • 15/06/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2021 15:12

    Decisão

  • 12/05/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 10:29

    Petição Juntada

  • 07/05/2021 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 15:06

    Petição Juntada

  • 07/05/2021 15:05

    Processo Entranhado

  • 07/05/2021 15:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/04/2021 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 08:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/03/2021 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 17:25

    Homologado o Cálculo

  • 01/03/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 18:17

    Petição Juntada

  • 15/02/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 14:29

    Petição Juntada

  • 12/02/2021 09:17

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2021 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 13:28

    Realizado Cálculo

  • 04/02/2021 14:16

    Proferido Despacho

  • 03/02/2021 23:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 18:07

    Expedição de documento

  • 11/01/2021 17:23

    Petição Juntada

  • 08/01/2021 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2021 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2021 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2021 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2021 10:08

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2021 10:08

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2021 10:08

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2021 10:08

    Remetido ao DJE

  • 29/12/2020 03:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2020 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2020 12:14

    Realizado Cálculo

  • 18/12/2020 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2020 10:58

    Concedida Progressão de regime

  • 17/12/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 05:44

    Petição Juntada

  • 10/12/2020 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2020 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 11:18

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 05/11/2020 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2020 09:43

    Proferido Despacho

  • 06/08/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 18:57

    Petição Juntada

  • 22/07/2020 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2020 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2020 16:48

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/07/2020 16:31

    Expedição de documento

  • 09/07/2020 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 16:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/07/2020 14:09

    Proferido Despacho

  • 03/07/2020 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 19:28

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 19:26

    Pedido de Informações Juntado

  • 19/05/2020 12:06

    Expedição de documento

  • 30/04/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 08:13

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2020 08:13

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2020 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2020 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2020 17:29

    Decisão

  • 24/04/2020 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2020 17:23

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/04/2020 16:06

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 22/04/2020 08:31

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 14:55

    Petição Juntada

  • 03/04/2020 14:16

    Petição Juntada

  • 30/03/2020 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2020 17:46

    Petição Juntada

  • 19/03/2020 14:16

    Petição Juntada

  • 09/10/2019 10:49

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 27/09/2019 09:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/09/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 09:30

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2019 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2019 11:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/09/2019 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2019 17:48

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/08/2019 11:15

    Petição Juntada

  • 30/07/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 15:04

    Petição Juntada

  • 19/07/2019 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2019 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 11:45

    Petição Juntada

  • 17/07/2019 11:45

    Processo Entranhado

  • 17/07/2019 11:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/07/2019 11:26

    Petição Juntada

  • 15/07/2019 11:26

    Processo Entranhado

  • 15/07/2019 11:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/03/2019 14:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/02/2019 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2019 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2019 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2019 12:31

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/02/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 10:45

    Petição Juntada

  • 21/01/2019 07:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2019 07:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2019 13:46

    Petição Juntada

  • 10/01/2019 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2019 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2019 10:06

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/11/2018 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2018 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2018 10:30

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2018 18:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/11/2018 07:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2018 07:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2018 12:45

    Petição Juntada

  • 31/10/2018 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2018 12:22

    Realizado Cálculo

  • 26/10/2018 17:08

    Declarada a Remição

  • 26/10/2018 16:25

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 13:56

    Petição Juntada

  • 10/10/2018 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2018 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2018 13:25

    Documento Juntado

  • 08/10/2018 13:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/09/2018 01:11

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 16:15

    Decisão

  • 25/09/2018 09:14

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 17:55

    Petição Juntada

  • 17/09/2018 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2018 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2018 13:06

    Petição Juntada

  • 12/09/2018 13:06

    Processo Entranhado

  • 12/09/2018 13:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/08/2018 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2018 14:47

    Petição Juntada

  • 19/06/2018 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2018 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2018 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/06/2018 19:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/06/2018 13:56

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 05/06/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 08:05

    Petição Juntada

  • 14/05/2018 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2018 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2018 19:04

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 04/05/2018 09:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/05/2018 09:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/05/2018 09:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2018 09:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2018 14:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/04/2018 15:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/04/2018 15:11

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 14:36

    Certidão Carcerária Juntada

  • 20/04/2018 10:26

    Petição Juntada

  • 14/04/2018 15:57

    Petição Juntada

  • 09/04/2018 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2018 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2018 09:57

    Petição Juntada

  • 04/04/2018 16:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/04/2018 09:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/04/2018 09:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/04/2018 09:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2018 09:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2018 20:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/03/2018 16:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2018 19:12

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 19:12

    Documento Juntado

  • 06/10/2017 14:08

    Decisão

  • 03/10/2017 10:51

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 20:35

    Parecer Juntado

  • 29/09/2017 09:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2017 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2017 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2017 14:05

    Petição Juntada

  • 11/09/2017 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2017 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2017 15:18

    Expedição de documento

  • 12/01/2017 19:02

    Ofício Expedido

  • 12/01/2017 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2017 16:48

    Documento Juntado

  • 12/01/2017 16:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/01/2017 16:48

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 12/01/2017 09:54

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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