15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009163-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Eduardo Cristiano Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: SUELLEN MENDES ARAUJO SANTOS (OAB 319664/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP)
12/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 00:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:42

Recebido o recurso
11/09/2025 16:48

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:00

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:39

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 13:49

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2025 12:25

Conclusos para julgamento
18/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 21:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:59

Expedição de Mandado.
11/02/2025 19:59

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 19:32

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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