TJSP - 1009970-12.2024.8.26.0278
1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009970-12.2024.8.26.0278 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Daniel Silva e Silva e outro - Angelica dos Santos Silva e outro -
Vistos.
Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de encargos locatícios, proposta por Daniel Silva e Tatiane Dias Cerqueira Silva em face de Michael Menezes dos Santos e Angelica dos Santos Silva.
No curso da demanda, foi noticiado nos autos que o imóvel objeto da lide foi desocupado voluntariamente pelo(s) réu(s), conforme comprovado por documentos juntados pelo próprio autor.
A ré, citada, não se manifestou.
Assim, consigno a sua revelia.
Diante da desocupação do imóvel,reconheço a perda superveniente do objeto da ação de despejo, nos termos do artigo 493 do Código de Processo Civil.
Contudo, quanto ao pedido de cobrança dos encargos locatícios, verifica-se que há elementos suficientes nos autos para oreconhecimento da procedência do pedido, no que tange às despesas comprovadamente devidas até a data da efetiva desocupação do imóvel.
Assim sendo,JULGO EXTINTO O PEDIDO DE DESPEJO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, por perda superveniente de objeto.
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando o(s) réu(s) ao pagamento dos encargos locatícios vencidos até a data da desocupação, conforme apurado nos autos, cujo valor deverá ser liquidado em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 e seguintes do CPC.
Condeno o(s) réu(s) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas e as anotações de praxe e comunicações de estilo.
P.I.C. - ADV: ILMA HELENA DE LIMA (OAB 413440/SP), ILMA HELENA DE LIMA (OAB 413440/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP) -
26/08/2025 11:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
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27/07/2025 09:59
Suspensão do Prazo
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24/07/2025 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/07/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 07:07
Juntada de Certidão
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10/06/2025 16:38
Expedição de Carta.
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10/06/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/06/2025 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2025 15:34
Juntada de Mandado
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10/06/2025 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2025 15:32
Juntada de Mandado
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13/05/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 11:14
Expedição de Mandado.
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21/01/2025 11:13
Expedição de Mandado.
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14/10/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2024 21:50
Recebida a Petição Inicial
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10/10/2024 10:51
Conclusos para despacho
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10/10/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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