15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1100679-89.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Nivaldo Vallim - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Fls, 106/109: Deverá o exequente comprovar aritmeticamente que o abono permanência não está incluso na base de cálculo do décimo terceiro salário, vez que a argumentação da executada é de que tal verba já está incluída no cálculo em questão.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR (OAB 442905/SP), PETERSON NEVES ALMEIDA (OAB 487771/SP)
12/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 00:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
09/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 21:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:49

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 16:49

Conclusos para julgamento
30/01/2025 23:55

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 18:09

Expedição de Mandado.
20/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:04

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
19/12/2024 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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