01/09/2025 09:10

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075403-15.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernando Paulon Martins - Pedro Osvaldo Barrozo - Defiro ao réu a justiça gratuita.

Anote-se.

Não há questões processuais pendentes.

As partes estão regularmente representadas e são legítimas.

Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado.

Diante da controvérsia existente no presente feito, defiro a produção de perícia por engenheiro civil. para tanto, nomeio como perito judicial, FABIO MARTINS, E-mail: [email protected] que deverá ser intimado a informar se aceita o encargo estimando seus honorários, no prazo de cinco dias.

Considerando que a parte que requereu a perícia é beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários periciais em 58 UFESPs, equivalente a R$ 2.050,88 (dois mil e cinquenta e oito reais), conforme item 2.6 do Anexo da Resolução n. 910/2023, publicada no D.J.E em 30.11.2023.

Intime-se o perito de sua nomeação, bem como para que manifeste se aceita o encargo.

Havendo concordância, oficie-se a Defensoria Pública para o pagamento dos honorários na forma da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008.

Deferido o pagamento dos honorários pela Defensoria Pública, intime-se o perito para designar data e local para ter início a produção da prova, dando-se ciência às partes (art. 474 do CPC).

As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias contados da presente decisão, poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, os quais, em caso de apresentação de pareceres, deverão observar o disposto no artigo 477, § 1º, do CPC, advertindo-se, ainda, que não serão intimados pelo Juízo, ficando as partes encarregadas de providenciar a intimação destes.

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. - ADV: MICHELLE CONTURSI (OAB 383100/SP), ROSEANE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 282901/SP)
27/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:05

Conclusos para julgamento
11/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:37

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 15:27

Juntada de Mandado
11/06/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 15:57

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/03/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/03/2025 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:37

Expedição de Carta.
27/01/2025 15:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:46

Conclusos para decisão
31/08/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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