TJSP - 1503109-27.2022.8.26.0664
1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 16:20
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2024 10:14
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
10/12/2024 15:21
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 10:19
Juntada de Ofício
-
04/12/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 22:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 22:52
Juntada de Mandado
-
27/08/2024 17:29
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 11:02
Expedição de Ofício.
-
27/08/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 23:24
Julgado procedente o pedido
-
20/08/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 15:55
Juntada de Mandado
-
18/07/2024 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 09:33
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 09:50
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 11:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/08/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
14/03/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2024 10:21
Juntada de Mandado
-
21/02/2024 16:17
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 16:01
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
12/02/2024 18:00
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/01/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2024 12:56
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/01/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
26/01/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 09:56
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 14:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/12/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 10:00
Juntada de Mandado
-
04/10/2023 16:12
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 19:29
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sandra Maria de Souza Pinto (OAB 468656/SP) Processo 1503109-27.2022.8.26.0664 - Inquérito Policial - Indiciada: PATRICIA DE OLIVEIRA SOARES -
Vistos.
Considerando a regularidade do termo apresentado, com assistência de Advogado,HOMOLOGOo acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, dispensando designação específica para tal finalidade, diante do elevado número de audiências da vara por conta da Pandemia e em atenção ao princípio da duração razoável do processo.
Saliento que os depósitos da prestação pecuniária deverão ser em favor do Fundo Municipal do Idoso (FMI) - CNPJ: 17.***.***/0001-00, Banco do Brasil Agência 0268-2, Conta 38267-1.
Oficie-se ao IIRGD, se o caso.
Havendo o integral cumprimento do acordo, ou decorrido o prazo do acordo abra-se vista ao Ministério Público.
Fica a averiguada ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.
Cópia da presente decisão serve como comunicação à Delegacia de Polícia.
Anote-se no histórico de partes (art. 379-B das NSCGJ).
Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários à Defesa, por força do convênio OAB/DPE.
Int.
Ciência ao MP -
24/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 18:40
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
23/08/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2023 14:17
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:09
Juntada de Ofício
-
21/06/2023 17:56
Nomeado defensor dativo
-
21/06/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 09:24
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 21:12
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 19:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 19:58
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
12/03/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 21:53
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 21:53
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 20:10
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 22:07
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 20:58
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 20:51
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 02:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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