15/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1080436-27.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudenir Aparecido Gomes -

Vistos.

Fls. 119/141: Intime-se o exequente para se manifestar acerca do cumprimento integral da obrigação de fazer.

Caso entenda que houve cumprimento, deverá apresentar planilha pormenorizada e atualizada do débito, observando os requisitos do art. 524 do CPC e os critérios de atualização fixados no título executivo, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, dê-se vista à parte executada para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo eventual impugnação ser líquida e objetiva.

Intimem-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
12/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 00:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 11:50

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 22:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:52

Concedida a Dilação de Prazo
01/07/2025 17:48

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:46

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 20:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:12

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 16:48

Conclusos para julgamento
04/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 18:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:30

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:30

Recebida a Petição Inicial
28/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 22:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 20:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2024 01:29

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 20:17

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 17:04

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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