08/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:38

Incidente Processual Instaurado
31/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033895-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Magnun Zerbini -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
28/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:59

Homologado o Cálculo
28/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
14/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:31

Concedida a Dilação de Prazo
02/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:54

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:28

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 18:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
07/09/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 04:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:12

Julgada Procedente a Ação
27/08/2024 12:10

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2024 15:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 18:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 11:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 22:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:58

Expedição de Mandado.
04/06/2024 21:58

Recebida a Petição Inicial
03/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
20/05/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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