TJSP - 0046479-17.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:03
Prazo
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04/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0046479-17.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: C. 34ª Câmara de Direito Privado do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: C. 35ª Câmara de Direito Privado do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Morais Pucci - Conflito de competência.
Impedimento e suspeição supervenientes não afasta a prevenção da Câmara que primeiro conheceu da causa.
Art. 105 do Regimento Interno Redistribuição que deverá ser feita a um dos demais integrantes da Câmara.
Conflito de competência julgado para declarar que a Câmara competente para o julgamento da causa é a 34ª Câmara de Direito Privado.
V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO SUPERVENIENTES NÃO AFASTA A PREVENÇÃO DA CÂMARA QUE PRIMEIRO CONHECEU DA CAUSA.
ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO REDISTRIBUIÇÃO QUE DEVERÁ SER FEITA A UM DOS DEMAIS INTEGRANTES DA CÂMARA.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PARA DECLARAR QUE A CÂMARA COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA É A 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos David Figueiredo de Oliveira (OAB: 144209/SP) (Causa própria) - Renato Messias de Lima (OAB: 104242/SP) - Rafael Dutra Barreiros (OAB: 180465/SP) - 5º andar -
26/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 11:00
Acórdão registrado
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25/08/2025 09:36
Julgado virtualmente
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21/07/2025 10:38
Julgamento Virtual Iniciado
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24/01/2025 00:00
Publicado em
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08/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/01/2025 17:41
Conclusos para decisão
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07/01/2025 17:31
Distribuído por sorteio
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19/12/2024 14:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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19/12/2024 14:52
Informação
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19/12/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 14:46
Processo Cadastrado
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19/12/2024 14:45
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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