TJSP - 9187044-97.2009.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Ielo Amaro

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB: 131351/SP

CPF *45.***.*36-38

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB: 253418/SP

CPF *08.***.*29-02

Polo Passivo

Partes

DIVALDINA ROSA DOS SANTOS

Advogados

PATRICIA CORREA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 9187044-97.2009.8.26.0000 (991.09.057210-7) - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Divaldina Rosa dos Santos (Justiça Gratuita) -

    Vistos.

    Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu contra a r. sentença de fls. 61/66, cujo relatório se adota, que, em ação de cobrança, julgou procedente a ação, condenando o réu ao pagamento das diferenças apuradas entre o índice considerado para a correção monetária dos depósitos existentes em conta poupança da autora (fls. 2, 13/15 e 19), e os índices de 42,72% (janeiro de 1989 Verão), e 10,14% (fevereiro de 1989 Verão)- conforme os limites do pedido, excluídas as contas com aniversário na segunda quinzena em valores atualizados monetariamente pela Tabela Prática deste E.

    Tribunal de Justiça, e juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data da infração contratual (aniversário da conta poupança), e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, tudo até o efetivo pagamento.

    O réu apela a fls. 33/40.

    Alega, em síntese, que não houve a juntada dos extratos comprobatórios da pretensão e, portanto, não há como haver sentença condenatório no caso, devendo ser reconhecida a inépcia da inicial; que houve prescrição dos juros exigidos há mais de cinco anos da demanda.

    No mérito, alega, resumidamente, que não há que se falar em pagamento de diferenças, uma vez que o banco creditou os rendimentos corrigidos conforme a lei vigente à época dos depósitos, e não do momento de celebração do contrato, o que está com consonância com o regramento que determina a proteção do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.

    Aguarda, assim, seja provido seu recurso.

    Recurso tempestivo e processado, preparado (fls. 81/82).

    Apresentadas as contrarrazões (85/90), a apelada requer o não provimento ao recurso.

    As partes apresentaram petição conjunta comunicando que firmaram acordo (fls. 125/127), e requereram a sua homologação, cujos patronos das partes que possuem poderes para transigir (fls. 10 e 109). É o relatório.

    Anoto que o recurso foi distribuído em 10/11/2009 (fl. 93).

    Porém, assumi a cadeira desta Colenda 16ª Câmara de Direito Privado em 03/04/2025, tendo recebido a conclusão dos autos em 02/09/2025.

    As partes celebraram composição amigável quanto ao objeto da presente demanda (fls. 125/127).

    Diante disto, e nos termos do disposto no artigo 932, inc.

    I, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus regulares efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, pelo meu voto, JULGO PREJUDICADO o recurso, ante a perda superveniente do interesse recursal.

    Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Patrícia Corrêa (OAB: 160801/SP) - 3º andar

  • 14/09/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 12/09/2025 23:01

    Decisão Monocrática registrada

  • 12/09/2025 22:15

    Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado

  • 02/09/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 11:06

    Prazo

  • 12/08/2025 11:21

    Ato ordinatório

  • 04/08/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2025 06:35

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/04/2025 16:57

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/12/2024 16:56

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 27/11/2024 18:06

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 27/11/2024 18:06

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 17/11/2023 14:31

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 05/09/2023 17:07

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

  • 19/10/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 10:45

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 19/10/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 19/10/2022 10:40

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 17/10/2022 11:03

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 01/09/2022 00:00

    Publicado em

  • 30/08/2022 11:47

    Vista

  • 30/08/2022 10:37

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 26/08/2022 15:14

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 26/08/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 14:57

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 26/08/2022 14:57

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 03/08/2018 20:58

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 17:49

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 20/04/2018 17:49

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 16/04/2018 16:30

    Informação

  • 16/04/2018 15:51

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 16/04/2018 15:51

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 22/10/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 22/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 22/10/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 19/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 19/10/2013 00:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

  • 20/04/2012 00:00

    Publicado em

  • 18/04/2012 00:00

    Despacho

  • 26/03/2012 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 21/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 20/03/2012 00:00

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 14/03/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2012 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 14/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 10/03/2011 00:00

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 10/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 10/03/2011 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 03/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 03/03/2011 00:00

    Informação

  • 18/02/2011 00:00

    Publicado em

  • 16/02/2011 00:00

    Despacho

  • 15/02/2011 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 10/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 08/02/2011 00:00

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 07/02/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2011 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 05/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 11/01/2010 00:00

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 11/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 07/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2009 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 18/11/2009 00:00

    Publicado em

  • 12/11/2009 00:00

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 12/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2009 00:00

    Processo Incluído no SAJ-SG

  • 16/10/2009 09:39

    Remessa

  • 05/10/2009 09:39

    Publicado ato_publicado em 05/10/2009.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2009

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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