TJSP - 0006349-18.2004.8.26.0539

1ª instância - 02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ: 46.231.890/0001-43

Advogados

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE

OAB: 151026/SP

CPF *51.***.*62-41

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI DA SILVA LAURINDO

CPF *50.***.*62-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006349-18.2004.8.26.0539 (539.01.2004.006349) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - 3.- Ante o exposto, REJEITO os embargos infringentes e mantenho a sentença, nos termos em que proferida.

    Comunique-se, certificando nos autos.

    Encerre-se o processamento.

    P.

    R.

    I. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)

  • 25/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:31

    Embargos Infringentes Não-acolhidos

  • 14/08/2025 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 10:02

    Realizado Cálculo

  • 11/05/2025 17:22

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:06

    Juntada de Petição de Embargos infringentes

  • 16/03/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 23:42

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 19/02/2025 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2025 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 14/05/2024 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/03/2024 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 16:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2023 16:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2023 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2023 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2023 04:36

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 04:36

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 11:04

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2023 11:03

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:36

    Protocolo Juntado

  • 19/09/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:57

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/02/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2022 17:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/12/2021 18:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/11/2021 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 15:02

    Decisão

  • 07/10/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 17:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/07/2021 13:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/02/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2020 17:50

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2020 16:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/09/2020 15:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/07/2020 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2020 11:35

    Autos no Prazo

  • 13/01/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2020 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 10:00

    Proferido Despacho

  • 19/12/2019 16:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/11/2019 16:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/11/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2019 10:08

    Proferido Despacho

  • 07/11/2019 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/09/2019 14:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/08/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 13:36

    Decisão

  • 30/07/2019 16:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/07/2019 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2019 14:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/05/2019 19:47

    Decisão

  • 15/05/2019 15:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/04/2019 15:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/02/2019 11:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/02/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 19:58

    Decisão

  • 30/11/2018 17:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/09/2018 15:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/09/2018 10:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/09/2018 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 13:00

    Decisão

  • 15/08/2018 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/06/2018 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2018 17:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/05/2018 09:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/05/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2018 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 17:33

    Autos no Prazo

  • 01/02/2018 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2018 17:22

    Decisão

  • 15/01/2018 16:59

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/01/2018 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2018 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2018 16:44

    Transferência de Processo - Saída

  • 11/01/2018 11:42

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/01/2018 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/01/2018 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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