08/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
06/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1068966-96.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo Henrique Pereira Santos -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
28/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:59

Homologado o Cálculo
28/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
27/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
25/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:18

Concedida a Dilação de Prazo
06/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:21

Recebido o recurso
06/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
06/01/2025 08:55

Conclusos para decisão
09/12/2024 22:26

Expedição de Certidão.
08/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:11

Julgada Procedente a Ação
13/11/2024 13:11

Conclusos para julgamento
09/10/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 17:16

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:43

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/10/2024 08:19

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/09/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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