18/09/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 02:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001468-46.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Carol Miguel Nonato -

Vistos.

Recebo o recurso inominado no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Às contrarrazões no prazo legal.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de São Paulo.

Intime-se. - ADV: CAROL MIGUEL NONATO (OAB 451730/SP)
04/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025 12:24

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
29/08/2025 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:38

Classe retificada de 436 para 14695
26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:37

Conclusos para julgamento
15/07/2025 12:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/07/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 19:03

Suspensão do Prazo
08/06/2025 23:35

Conclusos para julgamento
08/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:33

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 19:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
13/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:37

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:16

Declarada incompetência
22/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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