03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007822-49.2023.8.26.0541 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Aparecido Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Systemcred - Soluções Em Recuperação de Ativos Ltda - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELAS RÉS ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PELA PARTE AUTORA.

DESCONTOS INDEVIDOS DAS MENSALIDADES.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO-RÉU, QUE NÃO COMPROVOU A AUTORIZAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAR OS DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA, E DA EMPRESA GESTORA DE PAGAMENTOS DA SEGURADORA, QUE SE BENEFICIOU DA OPERAÇÃO.

DESCONTOS INDEVIDOS DAS MENSALIDADES.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

DANOS MORAIS OCORRENTES.

VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$10.000,00.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS NOS TERMOS DO §2º DO ART. 85 DO CPC.

RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Melo dos Santos (OAB: 400808/SP) - Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 5º andar
22/05/2025 20:49

Contrarrazões Juntada
16/05/2025 23:52

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:40

Remetido ao DJE
25/04/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 02:26

Apelação/Razões Juntada
22/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:35

Remetido ao DJE
16/04/2025 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 23:04

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:32

Remetido ao DJE
03/04/2025 15:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2025 13:55

Conclusos para Sentença
28/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:38

Petição Juntada
07/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:06

Remetido ao DJE
07/03/2025 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:53

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 15:42

Termo Digitalizado
29/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:36

Remetido ao DJE
29/01/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:53

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 13:44

Especificação de Provas Juntada
19/12/2024 13:18

Petição Juntada
11/12/2024 02:07

Petição Juntada
04/12/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:32

Remetido ao DJE
03/12/2024 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 17:03

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:47

Réplica Juntada
22/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:29

Remetido ao DJE
21/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:17

Contestação Juntada
15/10/2024 02:10

Contestação Juntada
25/09/2024 16:01

AR Positivo Juntado
30/07/2024 07:16

Certidão Juntada
29/07/2024 16:51

Carta Expedida
29/07/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 12:22

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
27/06/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:53

Remetido ao DJE
25/06/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 10:40

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:02

AR Positivo Juntado
10/05/2024 15:20

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:43

Réplica Juntada
02/05/2024 14:19

Pedido de Habilitação Juntado
17/04/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:36

Remetido ao DJE
16/04/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 06:40

Contestação Juntada
25/03/2024 20:44

Contestação Juntada
19/03/2024 14:04

Pedido de Habilitação Juntado
17/03/2024 06:07

AR Positivo Juntado
08/03/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:35

Remetido ao DJE
07/03/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 08:48

Certidão Juntada
06/03/2024 08:48

Certidão Juntada
28/02/2024 13:45

Carta Expedida
28/02/2024 13:44

Carta Expedida
26/02/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:19

Remetido ao DJE
23/02/2024 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 15:09

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:59

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
30/01/2024 13:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/01/2024 13:58

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2024 13:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/01/2024 13:02

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:32

Remetido ao DJE
15/01/2024 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2024 13:28

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:50

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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