18/09/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 16:03

Juntada de Ofício
18/09/2025 16:03

Juntada de Ofício
05/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:17

Expedição de Ofício.
02/09/2025 17:57

Expedição de Carta precatória.
01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501374-64.2018.8.26.0642 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora - LUCIANO CORREA - Abertos os trabalhos, pela MMa.

Juíza, foi levada a proposta de suspensão condicional do processo feita pelo Ministério Público, tomando da palavra o Ilustre Doutor Promotor de Justiça para dizer que em face do entendimento prevalecente, hoje, a propósito da possibilidade de suspensão do processo, para os fins do artigo 89 da lei nº 9.099/95, proponho ao acusado o benefício da suspensão do processo pelo prazo de dois (2) anos, mediante condições a serem fixadas judicialmente.

Na sequência, houve por bem a MMa.

Juíza em acolher a propositura ministerial deferindo ao acusado o benefício do artigo 89 da lei nº 9.099/95, pelo prazo de dois (2) anos, mediante as seguintes condições: a) pagamento de prestação pecuniária no valor de R$1.000,00, dividida em 4 parcelas de R$ 250,00, com vencimento da primeira parcela em 30/09/2025 e as demais parcelas todo o dia 30 dos meses subsequente, que será revertida para uma entidade assistencial da comarca; (b) comparecimento trimestral perante o Juízo do processo para comprovar suas atividades; c) proibição de se ausentar da comarca por mais de oito dias sem prévia autorização judicial; A não aceitação do benefício, o descumprimento das condições ou a superveniência de processo ou condenação ensejarão a revogação do instituto.

Consultados, aceitaram a proposta o acusado e seu defensor, prometendo este bem cumprir as condições que lhe foram impostas, ciente de que o descumprimento de qualquer delas acarretará a revogação do favor, estando assim devidamente compromissado e advertido.

Em seguida, pela MMa.

Juíza foi deliberado: "Considerando que o réu reside na Comarca de Paulo/SP, depreque-se o cumprimento.

Nada mais. - ADV: DANIEL ANDRADE (OAB 289295/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 14:42

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 14:50

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:15:00, 3ª Vara.
28/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/11/2024 03:01

Suspensão do Prazo
27/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 08:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 22:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:38

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:50

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
27/04/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 16:55

Expedição de Mandado.
16/04/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
14/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:23

Expedição de Ofício.
25/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:57

Conclusos para despacho
23/03/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
17/03/2024 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 19:37

Juntada de Mandado
08/02/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:07

Expedição de Mandado.
06/02/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:43

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:25

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 05:07

Suspensão do Prazo
31/10/2023 09:41

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:25

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:34

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:57

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 12:56

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 11:55

Expedição de Mandado.
27/07/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 12:59

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 12:55

Juntada de Carta precatória
27/07/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 16:55

Juntada de Carta precatória
03/05/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 17:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 14:54

Expedição de Carta precatória.
06/04/2022 14:54

Expedição de Carta precatória.
05/04/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 11:13

Expedição de Certidão.
04/04/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 16:20

Proferido Despacho
14/02/2022 13:33

Conclusos para despacho
14/02/2022 10:35

Conclusos para despacho
12/02/2022 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 09:51

Expedição de Certidão.
11/02/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2021 01:02

Suspensão do Prazo
07/12/2021 19:55

Proferido Despacho
06/12/2021 10:54

Conclusos para despacho
06/12/2021 10:51

Expedição de Certidão.
25/09/2021 02:40

Suspensão do Prazo
18/04/2021 17:05

Suspensão do Prazo
27/02/2021 03:39

Suspensão do Prazo
27/01/2021 11:41

Expedição de Ofício.
22/01/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
03/01/2021 01:19

Suspensão do Prazo
26/10/2020 19:48

Expedição de Certidão.
26/10/2020 19:48

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/10/2020 10:58

Conclusos para decisão
09/10/2020 15:12

Conclusos para despacho
08/10/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 15:27

Expedição de Certidão.
08/10/2020 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2020 15:25

Expedição de Certidão.
26/08/2020 10:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 16:46

Expedição de Certidão.
14/06/2020 23:59

Suspensão do Prazo
20/04/2020 04:48

Suspensão do Prazo
10/03/2020 14:07

Expedição de Certidão.
23/01/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2020 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2019 15:34

Expedição de Mandado.
27/11/2019 16:24

Juntada de Ofício
26/11/2019 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 14:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 14:47

Protocolo Juntado
16/09/2019 14:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 11:45

Expedição de Carta precatória.
12/09/2019 15:21

Decisão
12/09/2019 14:14

Conclusos para decisão
09/09/2019 15:38

Conclusos para despacho
06/09/2019 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 11:26

Expedição de Certidão.
06/09/2019 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2019 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2019 09:56

Expedição de Mandado.
24/06/2019 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2019 15:11

Decisão
13/06/2019 17:00

Conclusos para decisão
13/06/2019 10:26

Conclusos para despacho
13/06/2019 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 10:52

Expedição de Certidão.
12/06/2019 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 11:01

Protocolo Juntado
08/05/2019 15:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 18:07

Decisão
29/04/2019 18:00

Conclusos para decisão
29/04/2019 11:05

Conclusos para despacho
26/04/2019 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 11:34

Expedição de Certidão.
23/04/2019 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2019 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2019 14:58

Expedição de Certidão.
08/04/2019 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2019 11:32

Expedição de Mandado.
29/03/2019 12:28

Expedição de Certidão.
28/03/2019 18:11

Expedição de Certidão.
28/03/2019 17:04

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2019 05:04:24, 3ª Vara.
28/03/2019 15:11

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2019 03:30:00, 3ª Vara.
22/03/2019 16:28

Conclusos para decisão
21/03/2019 17:17

Expedição de Ofício.
21/03/2019 09:29

Conclusos para despacho
20/03/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 14:30

Expedição de Certidão.
20/03/2019 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 15:34

Recebida a denúncia
13/03/2019 13:03

Conclusos para decisão
13/03/2019 13:03

Mudança de Classe Processual
13/03/2019 10:29

Conclusos para despacho
22/02/2019 13:50

Conclusos para despacho
11/02/2019 11:30

Juntada de Petição de Denúncia
11/02/2019 09:53

Expedição de Certidão.
11/02/2019 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
16/01/2019 08:27

Expedição de Certidão.
14/01/2019 16:39

Expedição de Certidão.
14/01/2019 16:39

Expedição de Certidão.
14/01/2019 16:39

Concedida a Dilação de Prazo
14/01/2019 11:23

Conclusos para decisão
14/01/2019 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2019 18:16

Expedição de Certidão.
11/01/2019 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2019 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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