08/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
05/09/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004711-70.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Roberto dos Santos - - Geiza Santos Rosa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Feitas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 517279/SP), ANDERSON FERREIRA DE FREITAS (OAB 299369/SP), ANDERSON FERREIRA DE FREITAS (OAB 299369/SP)
25/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:16

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 06:54

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:59

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 07:07

Não confirmada a citação eletrônica
13/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:26

Expedição de Mandado.
11/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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