TJSP - 0002505-19.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002505-19.2025.8.26.0541 (processo principal 1006528-25.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Vânia Suely Corrêa - Vistos Diante do decurso do prazo para manifestação da parte executada, conforme certificado à fl. 16, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 01-10 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Aguarde o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos por quinze (15) dias.
Decorrido o prazo para recurso, certifique a serventia e intime-se, por ato ordinatório, a parte exequente para que cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, o disposto no Comunicado nº 394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos.
Observo que o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos.
Int. - ADV: BEATRIZ MATOS DE OLIVEIRA (OAB 495714/SP) -
28/08/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 02:23
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2025 13:51
Conclusos para despacho
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14/07/2025 10:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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