03/09/2025 11:12

Prazo
03/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008227-69.2023.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: MARCIA HELENA BORGES DE SOUZA - Apelado: Antonio Rodrigues da Silva (Não citado) - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

QUERELA NULLITATIS.

SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

A QUERELA NULLITATIS TEM POR FUNDAMENTO HIPÓTESES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA OU DE CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO.

CABIMENTO DESSA AÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES NULAS PELA FALTA OU IRREGULARIDADE DE CITAÇÃO.

NO CASO, A ORA AUTORA FOI REVEL NA FASE DE CONHECIMENTO E NÃO FOI INTIMADA PESSOALMENTE NO CUMPRIMENTO DO JULGADO.

CONTUDO, FOI INTIMADA DAS DATAS DE LEILÃO DO IMÓVEL E NÃO SE MANIFESTOU, O QUE DEVERIA TER FEITO (ART. 272, § 8º, CPC).

ARREMATAÇÃO QUE, NESSE CONTEXTO, OCORREU SEM VÍCIO.

ATOS PROCESSUAIS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS INVÁLIDOS.

QUESTÃO, ADEMAIS, QUE JÁ FOI EXPRESSA E ESPECIFICAMENTE APRECIADA E DECIDIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, INCLUSIVE EM SEGUNDA INSTÂNCIA, POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO.APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos de Azevedo Costa Junior (OAB: 260711/SP) - 5º andar
29/08/2025 21:16

Acórdão registrado
29/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:06

Julgado virtualmente
22/08/2025 11:39

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:33

Distribuído por competência exclusiva
10/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/03/2025 15:35

Processo Cadastrado
28/02/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/02/2025 09:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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