26/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:24

Baixa Definitiva
26/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:42

Prazo
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 20:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:35

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:40

Acórdão registrado
30/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 16:08

Julgado virtualmente
27/06/2025 18:25

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
10/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/02/2025 18:07

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 16:46

Prazo
21/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/01/2025 15:35

Despacho
15/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:38

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 16:55

Prazo
29/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/07/2024 11:55

Despacho
29/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:45

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:40

Recebidos os autos do MP
15/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2024 18:46

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:56

Parecer - Prazo - 10 Dias
20/02/2024 15:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/02/2024 11:50

Distribuído por sorteio
20/02/2024 00:00

Publicado em
15/02/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/02/2024 15:23

Processo Cadastrado
15/02/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/02/2024 05:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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