TJSP - 1501190-55.2019.8.26.0228
1ª instância - Criminal de Lapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501190-55.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JAERBSON DA SILVA SOUSA - Quota retro: Considerando que o acusado descumpriu as condições impostas, deixando de adimplir o quanto pactuado, nos termos do art. 28-A, §10, do Código de Processo Penal, declaro RESCINDIDO o acordo de não persecução penal celebrado pelas partes.
Anote-se.
Nos termos do art. 396 do Código de Processo penal, deverá a Defesa apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.
Int. - ADV: LARISSA SARAIVA DE LUCENA (OAB 470939/SP) -
08/09/2025 15:41
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2025 23:32
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 15:25
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 08:41
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/02/2025 10:01
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2024 10:20
Expedição de Ofício.
-
27/10/2024 08:31
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 11:57
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 11:40
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
03/10/2024 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 14:24
Juntada de Mandado
-
09/08/2024 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/08/2024 13:43
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 10:58
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 02:00:00, Vara Criminal.
-
01/08/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/07/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/06/2024 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 14:19
Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça
-
27/06/2024 14:18
Protocolo Juntado
-
27/06/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/06/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 18:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2024 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 19:44
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/04/2024 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2024 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/04/2024 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 12:27
Juntada de Ofício
-
19/04/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/04/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2024 01:09
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 11:12
Protocolo Juntado
-
15/03/2024 10:28
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/03/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2023 03:29
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 23:54
Suspensão do Prazo
-
26/02/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 17:09
Expedição de Ofício.
-
24/02/2023 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/02/2023 14:28
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
14/02/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 15:21
Juntada de Ofício
-
09/01/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 11:21
Expedição de Ofício.
-
08/12/2022 15:22
Expedição de Ofício.
-
07/12/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/12/2022 14:59
Evoluída a classe de 280 para 10943
-
29/11/2022 18:15
Recebida a denúncia
-
28/11/2022 15:19
Conclusos para decisão
-
27/11/2022 11:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/11/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2022 17:56
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 05:56:28, Vara Criminal.
-
18/10/2022 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/08/2022 13:39
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 10:55
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2022 01:00:00, Vara Criminal.
-
25/07/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 05:54
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2022 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 14:13
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 02:13:31, Vara Criminal.
-
09/06/2022 23:30
Suspensão do Prazo
-
10/05/2022 21:49
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 21:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/05/2022 21:48
Expedição de Mandado.
-
29/04/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 14:45
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2022 03:00:00, Vara Criminal.
-
25/04/2022 17:54
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2022 16:19
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2022 04:19:59, Vara Criminal.
-
18/03/2022 18:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2022 14:48
Expedição de Mandado.
-
11/02/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/02/2022 09:36
Proferido Despacho
-
10/02/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 14:45
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2022 04:00:00, Vara Criminal.
-
13/01/2022 11:25
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
23/12/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 13:30
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 13:59
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2021 17:51
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2021 05:51:41, Vara Criminal.
-
22/10/2021 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2021 18:49
Expedição de Mandado.
-
27/07/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/07/2021 18:15
Proferido Despacho
-
08/07/2021 16:30
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2021 02:30:00, Vara Criminal.
-
15/05/2021 22:02
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 19:32
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 11:43
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2021 14:01
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 14:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 08:13
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 08:13
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 08:12
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 19:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2020 19:11
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 19:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2020 19:11
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 19:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2020 19:10
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 09:53
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2020 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2020 22:32
Suspensão do Prazo
-
08/06/2020 23:46
Suspensão do Prazo
-
17/04/2020 13:26
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 10:32
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2020 10:31
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2020 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2019 02:23
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 15:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 14:06
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/08/2019 14:19
Conclusos para decisão
-
31/07/2019 01:07
Suspensão do Prazo
-
17/06/2019 10:22
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2019 15:34
Expedição de Ofício.
-
12/04/2019 13:19
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/04/2019 16:41
Proferido Despacho
-
01/04/2019 14:44
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 14:10
Conclusos para decisão
-
20/03/2019 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 14:20
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/03/2019 12:41
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 12:40
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 13:10
Conclusos para decisão
-
04/03/2019 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2019 15:53
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2019 19:32
Proferido Despacho
-
08/02/2019 12:52
Conclusos para despacho
-
08/02/2019 12:51
Expedição de Certidão.
-
06/02/2019 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2019 10:39
Expedição de Certidão.
-
06/02/2019 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2019 18:31
Proferido Despacho
-
01/02/2019 11:12
Conclusos para decisão
-
31/01/2019 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 15:51
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2019 15:49
Juntada de Certidão
-
28/01/2019 14:32
Decisão
-
28/01/2019 12:23
Conclusos para decisão
-
24/01/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2019 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 18:51
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 14:30
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 14:30
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/01/2019 14:15
Conclusos para decisão
-
22/01/2019 14:14
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2019 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2019 16:11
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2019 15:38
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 15:34
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2019 15:18
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/01/2019 15:17
Expedição de Alvará.
-
21/01/2019 14:00
Decisão
-
21/01/2019 13:53
Decisão
-
21/01/2019 12:19
Conclusos para decisão
-
21/01/2019 12:18
Expedição de Certidão.
-
20/01/2019 22:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2019 16:21
Decisão
-
18/01/2019 15:24
Conclusos para decisão
-
18/01/2019 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2019 12:29
Expedição de Certidão.
-
18/01/2019 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2019 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/01/2019 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/01/2019 09:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2019 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/01/2019 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/01/2019 09:13
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2019 18:55
Expedição de Mandado.
-
16/01/2019 14:06
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
16/01/2019 14:02
Expedição de Ofício.
-
16/01/2019 10:11
Juntada de Certidão
-
16/01/2019 10:11
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2019 10:11
Juntada de Certidão
-
16/01/2019 04:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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