15/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000657-39.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Paulinho Soares de Oliveira - Vistos 1- Diante da apresentação do laudo pericial, expeça-se MLE do depósito de fl. 95 em favor da perita judicial. 2- No maí, trata-se de ação acidentária proposta nesta comarca, cuja matéria encontra-se abrangida pela competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024, ambos da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A competência atribuída ao referido Núcleo é funcional e absoluta, sendo reconhecível de ofício, nos termos da legislação vigente e dos atos normativos mencionados.

Na forma do § 1º, do artigo 2º da referida Portaria: "não haverá redistribuição dos processos dessa competência que compõem o acervo processual das Unidades Judiciais do Interior e do Litoral ao "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, salvo os processos distribuídos posteriormente à instalação do Núcleo".

Assim sendo, considerando a data da distribuição da demanda e a data da instalação, ocorrida em 25 de novembro de 2024, declaro a incompetência deste Juízo para o julgamento e determino a redistribuição dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, com as nossas homenagens e observando-se as diretrizes estabelecidas para o peticionamento eletrônico e a tramitação digital integral.

Intime-se. - ADV: JULIANA MORAES DE OLIVEIRA (OAB 250460/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
23/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 02:00

Suspensão do Prazo
09/04/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:35

Evoluída a classe de 12154 para 7
17/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:53

Recebida a Petição Inicial
12/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:54

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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