05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004892-45.2025.8.26.0011 (processo principal 1017076-84.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados Associados - Avant Telhas e Madeiras Ltda e outro -

Vistos.

Iniciado o cumprimento de sentença.

Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais.

Na forma do artigo 513 §2º, II, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fl. 57, no valor de R$6.183,20), acrescido de custas, se houver.

Face o decurso do prazo de 01 ano do trânsito em julgado (artigo 513, § 4º, do CPC), providencie o exequente o recolhimento das despesas para expedição de Carta AR/AR Digital, juntando aos autos a guia e o comprovante de pagamento correspondente, sob as mesmas penas.

Valor unitário R$34,35 - guia FEDTJ, código 120-1.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º), os quais, ficam, desde já, fixados.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO (OAB 207199/SP), PAULO FRANCISCO ARRUDA COSTA (OAB 344572/SP)
04/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
07/08/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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