02/04/2025 12:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
02/04/2025 12:31

Baixa Definitiva
02/04/2025 12:26

Decisão Digitalizada
02/04/2025 12:25

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/12/2024 16:23

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
02/12/2024 17:20

Expedido Termo
24/10/2024 14:58

Juntada de petição
24/10/2024 14:58

Expedido Termo
24/10/2024 14:57

Juntada de petição
24/10/2024 14:57

Expedido Termo
24/10/2024 11:09

Prazo
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 18:38

Expedido Certidão de Contraminuta
21/10/2024 14:06

Vista (Contraminuta)
04/10/2024 09:26

Petição Intermediária Juntada
04/10/2024 09:26

Expedido Termo
04/10/2024 09:25

Juntada de petição
04/10/2024 09:25

Expedido Termo
20/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 08:56

Prazo
19/09/2024 08:40

Expedido Certidão
17/09/2024 18:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/09/2024 15:48

Recurso Extraordinário
17/09/2024 15:47

Recurso Especial
14/08/2024 10:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 09:23

Prazo
18/07/2024 09:07

Expedido Certidão
16/07/2024 13:42

Juntada de petição
16/07/2024 13:42

Expedido Termo
16/07/2024 11:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/07/2024 11:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/07/2024 16:16

Despacho
08/05/2024 10:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/05/2024 10:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/05/2024 10:23

Expedido Certidão
11/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 08:35

Prazo
09/04/2024 08:30

Expedido Certidão
08/04/2024 15:51

Vista (Contrarrazões)
08/04/2024 15:51

Vista (Contrarrazões)
08/04/2024 15:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/03/2024 15:21

Documentos Juntada
20/03/2024 15:21

Petição Intermediária Juntada
20/03/2024 15:21

Expedido Termo
20/03/2024 15:12

Juntada de petição
20/03/2024 15:12

Expedido Termo
14/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 14:41

Prazo
12/03/2024 14:25

Expedido Certidão
11/03/2024 17:24

Acórdão registrado
11/03/2024 16:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/03/2024 16:48

Julgado virtualmente
08/03/2024 15:28

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/02/2024 10:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/02/2024 18:04

Distribuição por Sorteio
09/02/2024 11:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/02/2024 10:50

Processo Cadastrado
08/02/2024 16:47

Processo encaminhado para outra Seção
08/02/2024 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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