01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007501-63.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nathally Barcelar dos Santos Chaves - - Matheus Siqueira Maia - Ante o exposto, com fundamento no artigo487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a requerida a pagar aos autores indenização por lucroscessantes, por força do atraso na entrega do imóvel, no importede1% dos valores efetivamentes pagos diretamente pelo requerentes (a serem comprovados documentalmente em liquidação de sentença), por mêsdeatraso, a partir de 11/08/2022 (que corresponde ao primeiro dia subsequente ao término do prazo previsto para a entrega das obras, na forma da fundamentação acima),pro rata die, até a data da efetiva entrega da unidade, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de 1% ao mês, desde a data da citação, corrigidos pelo IPCA, conforme o artigo 406 do Código Civil e a Lei nº 14.905/24, a partir de 30/08/2024.

Em razão da sucumbênciarecíproca, as partes ratearão as custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.

Fixo, nesta oportunidade, por equidade, a verba honorária devida ao patrono dos autores, por equidade, em R$ 1.000,00, observando-se o disposto nos artigos 85, §14º, e 86, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar os autores ao pagamento de honorários de sucumbência, porque a providência pressupõe a atuação de advogado, o que não ocorreu, ante a revelia da parte requerida.

Com o trânsito em julgado, resta extinta a fase de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDA TOCCHINE DA SILVA (OAB 431532/SP), FERNANDA TOCCHINE DA SILVA (OAB 431532/SP)
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 11:49

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:23

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:10

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
10/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:40

Expedição de Carta.
10/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:57

Recebida a Petição Inicial
09/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
18/03/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0618068-39.2012.8.26.0224

Prefeitura de Guarulhos

Lm de Oliveira Papelaria ME

Advogado: Clayton Fredi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2020 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1001802-46.2025.8.26.0129

Em Segredo de Justica

Gustavo da Silva Fernandes

Advogado: Flavia Custodio dos Santos Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0019617-16.2024.8.26.0224

Bianca Zamoner Marchesi

Eremito da Silva Cunha

Advogado: Alexandre Cadeu Bernardes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2018 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1000137-26.2025.8.26.0539

Valter Rogerio Descrove

Carlos Eduardo Muniz

Advogado: Jose Brun Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1010312-95.2025.8.26.0566

Mariana Miranda Silva

Universidade de Sao Paulo - Usp

Advogado: Adriana Alves Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 13:05

Exibir Processo