03/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:27

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:24

Prazo
11/07/2025 09:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:01

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias
10/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:27

Decisão Monocrática registrada
03/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/07/2025 16:45

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
01/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:08

Prazo
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 17:44

Sem efeito suspensivo
07/05/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:40

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:39

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 18:38

Prazo
18/04/2024 18:22

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2024 18:26

Despacho
05/04/2024 12:20

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:06

Parecer - Prazo - 30 dias
02/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2024 07:36

Despacho
11/01/2024 17:49

Conclusos para decisão
11/01/2024 17:40

Recebidos os autos do MP
11/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 05:35

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/12/2023 11:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/12/2023 10:00

Distribuído por competência exclusiva
12/12/2023 00:00

Publicado em
06/12/2023 18:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/12/2023 17:48

Processo Cadastrado
28/11/2023 12:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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