09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006089-75.2022.8.26.0220 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Geraldo Wilson Alves de Miranda -

Vistos.

Ciência do retorno dos autos da E.

Instância Superior.

Ficam as partes cientificadas de que eventual pedido de cumprimento de sentença deve estar em conformidade com o Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, que inseriram a Subseção XXVI - do Cumprimento de Sentença- ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Para o correto cadastramento da execução, deve-se acessar o portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Também deverá ser observada a necessidade de recolhimento das custas agora devidas quando da instauração da fase de cumprimento de sentença (art.4º, IV, da Lei 11.608/2003 - 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito - Guia DARE-SP - Código 230-6), decorrentes da Lei nº 17.785/2023.

Oportunamente, regularizados os autos, ao arquivo, com as anotações de estilo.

Int-se. - ADV: ERLANE WILSON ALBANO DE MIRANDA (OAB 321048/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
08/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
12/10/2024 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2024 08:37

Conclusos para julgamento
26/08/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
23/08/2024 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2024 16:33

Conclusos para julgamento
08/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 15:44

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:29

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 13:20

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:53

Conclusos para despacho
05/05/2023 19:19

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
22/04/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 12:52

Expedição de Carta.
04/04/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:23

Conclusos para despacho
07/03/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:18

Conclusos para despacho
25/02/2023 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 16:50

Ato ordinatório
10/01/2023 21:37

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 14:03

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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