10/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007152-76.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luis Fernando do Nascimento - BANCO PAN S/A -

Vistos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Folhas 518/520 e 536/541: ciência à parte requerente.

Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apartado.

Nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (vigente à época da distribuição do feito) e artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária de ingresso, correspondente a 1% sobre o valor da causa atualizado, de acordo com a proporção estabelecida na sentença/acórdão, observando-se o valor mínimo para o recolhimento correspondente a 05 (cinco) UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará a inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial.

Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas e arquive-se (código de movimentação 61615).

Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Oportunamente, arquive-se.

Intimem-se.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: TIAGO ALVES SIQUEIRA (OAB 260551/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 07:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:54

Ato ordinatório
19/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/01/2025 11:17

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:05

Conclusos para julgamento
05/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
10/08/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 08:25

Ato ordinatório
07/08/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 04:06

Juntada de Certidão
02/07/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:16

Expedição de Carta.
02/07/2024 12:14

Ato ordinatório
28/06/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 16:47

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:46

Ato ordinatório
20/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 21:29

Suspensão do Prazo
08/11/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 13:44

Ato ordinatório
01/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:50

Ato ordinatório
23/06/2023 23:35

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 09:06

Expedição de Carta.
19/04/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 13:45

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003875-25.2024.8.26.0361

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Rosilene Tobias Audi Rosanova

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2017 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1004278-09.2025.8.26.0048

Banco Bradesco Financiamento S/A

Guilherme Souza Rodrigues

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1004100-60.2025.8.26.0048

Ricardo de Souza Leal

Samuel Reis de Souza

Advogado: Roberto Kiraly

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1000915-17.2022.8.26.0372

Vandersi Quagliato

Prefeitura Municipal de Monte Mor

Advogado: Marco Aurelio Carpes Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2022 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1007152-76.2023.8.26.0196

Banco Pan S.A.

Luis Fernando do Nascimento

Advogado: Tiago Alves Siqueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 11:04

Exibir Processo