10/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/09/2025 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005511-26.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Sidney Buciano Epp - - Cristiane Emiliana Buciano -

Vistos.

Realize-se acesso ao Sistema Nacional de Pesquisa Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), uma vez que a ferramenta, recentemente implementada peloCNJ, foi disponibilizada no âmbito do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de resolução.

Nesse sentido, colaciono ementas de recentes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMPREGO DO SISTEMA 'SNIPER' - POSSIBILIDADE - SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça - Fase de implementação nos moldes do Comunicado Conjunto n. 680/2022- Base de dados limitada- Óbice - Inexistência: - Decorrido o termo previsto no Comunicado Conjunto n. 680/2022, inexiste óbice ao emprego da ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, voltada ao cruzamento de dados e informações de diferentes bases, destacando a existência de vínculos entre pessoas físicas e jurídicas com o escopo de identificar relações de interesse para processos judiciais, sobretudo as execuções e cumprimentos de sentença.

Fase de implantação que não possibilita acesso pleno, o que, contudo, não impede a realização de pesquisas nas bases de dados já integradas.

RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2087625-67.2025.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2025; Data de Registro: 09/05/2025) "Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - decisão que indeferiu a pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) - inconformismo - utilização do sistema que já se encontra disponível - viabilidade da busca pretendida pelo exequente - princípio da efetividade da execução que impõe a utilização de novas ferramentas legitimamente disponibilizadas e desenvolvidas pelo CNJ - recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2331831-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2025; Data de Registro: 18/03/2025) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Indeferida a pesquisa perante o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) e a expedição de ofício ao empregador de um dos executados para penhora de 30% do salário.

Sniper.

Ferramenta já regulamentada e integrada à plataforma SAJ.

Possibilidade de sua utilização.

Inadmissível a constrição de verba salarial, à luz do artigo 833, IV, do NCPC (Lei n° 13.105/2015).

Garantia amparada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e mínimo existencial.

Precedente da Câmara sobre o tema.

Decisão reformada em parte.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2387756-03.2024.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/01/2025; Data de Registro: 07/01/2025) Deverá ser efetuado o recolhimento pela parte exequente da taxa pertinente (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - código 434-1, no valor de 1 UFESP).

Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
26/08/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 22:41

Suspensão do Prazo
05/08/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:33

Mantida a Decisão Anterior
18/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
10/03/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
27/11/2024 21:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
20/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 11:25

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
18/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:59

Bloqueio/penhora on line
12/09/2023 07:27

Conclusos para decisão
11/09/2023 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:31

Juntada de Mandado
23/06/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 14:00

Expedição de Mandado.
12/06/2023 13:58

Expedição de Mandado.
12/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2023 11:58

Recebida a Petição Inicial
10/06/2023 10:10

Conclusos para decisão
09/06/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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