30/10/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/09/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 17:00

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:19

Conclusos para julgamento
04/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Eduarda Araujo Pimenta de Andrade (OAB 213623/MG) Processo 1002406-56.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisangela Rodrigues da Silva - Reqda: Claro S/A - DISPOSITIVO: Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo por ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA em face de CLARO MÓVEL S.A. e o faço para DECLARAR a INEXIGIBILIDADE do débito impugnado nos autos (Contrato nº 797408189 Valor Atual R$ 210,90), bem como para CONDENAR a requerida para a retirada do débito impugnado da base de dados do SERASA LIMPA NOME, e quaisquer outras plataformas de cobrança e de proteção ao crédito.

Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerida, em razão da sucumbência parcial, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso e verba honorária da parte contrária, fixada, por apreciação equitativa, de acordo a complexidade e o trabalho desempenhado, em R$ 1.500,00, conforme os parâmetros fixados na Tabela de Honorários 2023, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC).

Condeno a parte autora, em razão da sucumbência parcial, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, essa fixada em 10% (dez por cento) do valor pleiteado a título de indenização por danos morais (art. 85, § 2º, do CPC), observando-se que tal verba somente será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3º do Código citado.

De acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, se o caso, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intimem-se.
25/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 04:44

Julgado procedente em parte o pedido
19/07/2023 11:14

Conclusos para julgamento
19/07/2023 08:49

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
28/04/2023 23:35

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 13:13

Expedição de Carta.
30/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 16:45

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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