TJSP - 1502287-49.2022.8.26.0628
1ª instância - Vara Unica de Embu-Guacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 21:55
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 21:55
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 21:55
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502287-49.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - ADRIANO BEZERRA SOARES -
VISTOS.
Trata-se de pedido de concessão de indulto da pena de multa, com fundamento no Decreto-Lei n º 12.338/2024.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (fls. 286).
DECIDO.
Estão preenchido os requisitos do artigo 12, inciso I do Decreto-Lei nº 12.338/2024.
Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 12, inciso I do Decreto-Lei nº 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativo à pena de multa.
Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquive-se o presente feito.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Embu-Guacu, 02 de setembro de 2025. - ADV: FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA (OAB 360211/SP) -
02/09/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:33
Concedido o Indulto
-
02/09/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 17:19
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/07/2025 17:18
Guia Eletrônica Enviada
-
14/07/2025 11:45
Guia Eletrônica Rejeitada
-
04/07/2025 15:44
Guia Eletrônica Enviada
-
04/07/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:47
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 13:46
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 16:28
Trânsito em Julgado ao Réu
-
16/06/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 19:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 14:50
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/05/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 09:26
Juntada de Mandado
-
18/02/2025 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/02/2025 09:37
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
17/02/2025 18:09
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/02/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 19:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/01/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 12:26
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 18:41
Julgada Procedente a Ação
-
02/12/2024 17:29
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 20:38
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 08:38:29, Vara Única.
-
16/10/2024 10:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/10/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 09:33
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 12:20
Juntada de Mandado
-
03/10/2024 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 12:20
Juntada de Mandado
-
23/09/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 10:46
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 17:40
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 17:40
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2024 09:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 02:30:00, Vara Única.
-
15/07/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 00:14
Suspensão do Prazo
-
15/03/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 15:09
Expedição de Ofício.
-
11/01/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2023 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 12:56
Expedição de Ofício.
-
07/06/2023 13:45
Recebida a denúncia
-
05/06/2023 15:44
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 15:07
Evoluída a classe de 280 para 10943
-
28/04/2023 09:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/04/2023 07:13
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 19:20
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 19:20
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2023 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 00:14
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 15:44
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 15:08
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 17:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2022 17:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2022 17:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2022 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/12/2022 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/12/2022 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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