10/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004570-28.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO DOS SANTOS FIRMINO -

VISTOS.

Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado.

Expeça-se alvará de soltura clausulado, imediatamente, se o caso, encaminhando-o aos órgãos para os quais foi enviado o mandado de prisão (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD , Autoridade Policial, Polícia Militar etc).

Relativamente à pena de multa imposta, se o caso, expeça-se certidão, entregando-a ao Ministério Público, conforme determinam as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado.

Expeça-se, também, certidão de arquivamento da guia para regularização do BNMP 2.0, se caso.

Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, com urgência, ao Tribunal competente.

Comunique-se, ainda, se o caso, por meio eletrônico, à Central de Atenção a Egressos e Família, a fim de cessar a cooperação.

Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e ao juízo de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos do processo.

Intimem-se as partes. - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
04/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:49

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/09/2025 12:02

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 21:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:44

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 15:42

Mandado Juntado
15/05/2025 15:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/04/2025 16:24

Mandado Expedido
21/03/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:03

Remetido ao DJE
19/03/2025 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 16:16

Homologado o Cálculo
18/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:56

Petição Juntada
15/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 08:13

Remetido ao DJE
14/03/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 10:06

Petição Juntada
12/03/2025 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 11:30

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2025 11:30

Redistribuição de Processo - Saída
26/02/2025 10:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/02/2025 10:47

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 10:46

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:07

Remetido ao DJE
24/02/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:42

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/02/2025 09:42

Redistribuição de Processo - Saída
12/02/2025 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
11/02/2025 13:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/02/2025 11:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:24

Remetido ao DJE
21/01/2025 14:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:17

Documento Juntado
20/01/2025 09:48

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2025 16:15

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
17/01/2025 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 00:04

Remetido ao DJE
16/01/2025 16:34

Alvará Juntado
16/01/2025 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 15:50

Concessão
16/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:29

Petição Juntada
09/01/2025 11:07

Petição Juntada
07/01/2025 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 14:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/01/2025 14:46

Boletim Informativo Atualizado Juntado
18/12/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:54

Remetido ao DJE
17/12/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 12:01

Ato ordinatório
16/12/2024 18:08

Petição Juntada
16/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:39

Remetido ao DJE
13/12/2024 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 10:28

Ato ordinatório
12/12/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 15:58

Petição Juntada
12/12/2024 15:50

Pedido de Habilitação Juntado
26/10/2024 01:06

Suspensão do Prazo
23/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
19/09/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 16:02

Homologado o Cálculo
19/09/2024 10:18

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:59

Petição Juntada
20/08/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:02

Remetido ao DJE
17/08/2024 15:55

Ato ordinatório
17/08/2024 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2024 15:53

Planilha de Cálculos Juntada
24/07/2024 14:27

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
28/06/2024 10:15

SAP - Intimação Assinada Juntado
27/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 15:58

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
26/06/2024 00:01

Remetido ao DJE
25/06/2024 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 16:50

Concedida Progressão de regime
25/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
25/06/2024 08:13

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:40

Petição Juntada
14/06/2024 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 16:35

Planilha de Cálculos Juntada
07/06/2024 18:15

Petição Juntada
06/06/2024 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 14:40

Boletim Informativo Atualizado Juntado
06/06/2024 14:40

Petição Juntada
17/05/2024 09:46

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
21/03/2024 15:47

Documento Juntado
05/02/2024 06:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/02/2024 06:49

Redistribuição de Processo - Saída
05/02/2024 06:49

Recebidos os autos do Outro Foro
05/02/2024 06:49

Recebidos os autos do Outro Foro
02/02/2024 14:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/02/2024 14:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/02/2024 10:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/01/2024 12:57

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2024 16:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/12/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:34

Remetido ao DJE
30/11/2023 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2023 15:28

Conclusos para decisão
24/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:42

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/11/2023 14:42

Redistribuição de Processo - Saída
21/11/2023 10:16

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
06/11/2023 11:35

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
14/09/2023 09:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/09/2023 09:20

Redistribuição de Processo - Saída
14/09/2023 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
14/09/2023 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
13/09/2023 17:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/09/2023 17:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/09/2023 16:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/09/2023 16:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/09/2023 16:40

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2023 00:09

Remetido ao DJE
12/09/2023 23:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
05/09/2023 05:55

Petição Juntada
04/09/2023 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0004570-28.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO DOS SANTOS FIRMINO -

Vistos.

Manifeste-se o Ministério Público acerca da petição juntada às fls. 257/262, após tornem os autos conclusos para deliberações.

Intime-se.
28/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
26/08/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 05:38

Petição Juntada
11/07/2023 10:24

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:44

Petição Juntada
10/07/2023 10:25

Boletim de Ocorrência Juntado
10/07/2023 10:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2023 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 10:20

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
10/07/2023 10:20

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
26/05/2023 12:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2023 13:54

Mandado de Prisão Expedido
18/04/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:09

Remetido ao DJE
14/04/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 10:20

Conclusos para decisão
28/02/2023 05:49

Petição Juntada
23/02/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 10:31

Remetido ao DJE
22/02/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2023 08:10

Petição Juntada
17/02/2023 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 14:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/02/2023 12:33

Mandado Expedido
13/01/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 13:32

Remetido ao DJE
12/01/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 10:25

Conclusos para decisão
21/10/2022 09:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/10/2022 09:23

Redistribuição de Processo - Saída
21/10/2022 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
20/10/2022 09:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/10/2022 18:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/10/2022 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/10/2022 10:33

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:27

Conclusos para despacho
03/10/2022 13:46

Petição Juntada
30/09/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 01:20

Remetido ao DJE
28/09/2022 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2022 06:31

Petição Juntada
16/09/2022 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 16:47

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2022 10:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/07/2022 16:39

Decurso de Prazo
30/06/2022 09:17

Mandado Expedido
27/06/2022 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2022 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 06:28

Remetido ao DJE
22/06/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:45

Conclusos para despacho
21/06/2022 16:22

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/06/2022 16:22

Redistribuição de Processo - Saída
10/06/2022 10:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/06/2022 10:44

Redistribuição de Processo - Saída
10/06/2022 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
08/06/2022 11:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/06/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 19:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/06/2022 17:53

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2022 13:38

Remetido ao DJE
07/06/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 20:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2022 09:44

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:52

Petição Juntada
17/05/2022 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 10:01

Documento Juntado
17/05/2022 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/12/2021 21:46

Suspensão do Prazo
05/12/2021 03:47

Suspensão do Prazo
28/05/2021 07:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/05/2021 07:36

Mandado Juntado
12/05/2021 20:10

Mandado Expedido
27/04/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 14:53

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/04/2021 14:52

Transferência de Processo - Saída
07/04/2021 13:56

Proferido Despacho
06/04/2021 09:58

Conclusos para despacho
31/03/2021 23:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/03/2021 23:52

Redistribuição de Processo - Saída
31/03/2021 23:52

Recebidos os autos do Outro Foro
30/03/2021 18:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/03/2021 14:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/03/2021 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/03/2021 15:52

Conclusos para decisão
08/03/2021 15:50

Documento Juntado
05/03/2021 17:57

Ordem de Liberação Expedida
05/03/2021 11:46

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
01/03/2021 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2021 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2021 14:44

Concedido o Livramento Condicional
01/03/2021 14:04

Conclusos para decisão
05/02/2021 14:49

Proferido Despacho
05/02/2021 12:59

Conclusos para decisão
05/02/2021 10:05

Petição Juntada
05/02/2021 08:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2021 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2021 17:27

Boletim Informativo Atualizado Juntado
02/02/2021 17:27

Petição Juntada
26/01/2021 13:28

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/01/2021 13:28

Redistribuição de Processo - Saída
26/01/2021 13:28

Recebidos os autos do Outro Foro
25/01/2021 16:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/01/2021 16:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/01/2021 13:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2021 16:32

Conclusos para despacho
13/01/2021 09:50

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
16/12/2020 13:41

Documento Juntado
05/11/2020 11:29

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 14:12

Remetido ao DJE
03/11/2020 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2020 18:45

Atestado de Pena Expedido
03/11/2020 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2020 17:49

Concedida Progressão de regime
30/10/2020 17:15

Conclusos para decisão
30/10/2020 16:49

Petição Juntada
28/10/2020 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2020 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/10/2020 09:29

Boletim Informativo Atualizado Juntado
21/10/2020 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 14:22

Conclusos para despacho
23/04/2020 08:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 15:35

Conclusos para decisão
22/04/2020 15:34

Ofício Juntado
19/11/2019 18:13

Recurso Interposto
18/11/2019 11:41

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 21:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2019 14:41

Remetido ao DJE
14/11/2019 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2019 13:17

Não Concedida a Progressão de Regime
13/11/2019 16:19

Conclusos para decisão
13/11/2019 16:18

Atestado de Pena Expedido
13/11/2019 15:13

Proferido Despacho
11/11/2019 17:20

Conclusos para decisão
11/11/2019 15:49

Petição Juntada
06/11/2019 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2019 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2019 14:38

Petição Juntada
31/10/2019 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2019 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2019 12:00

Certidão de Dívida Ativa Juntada
25/04/2019 12:00

Ofício Juntado
18/01/2019 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2019 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2019 13:10

Proferido Despacho
17/01/2019 11:34

Conclusos para despacho
17/01/2019 11:31

Expedição de documento
16/05/2018 12:38

Guia de Recolhimento Expedida
19/02/2018 10:38

Mudança de Classe Processual
21/07/2017 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2017 02:28

Petição Juntada
17/07/2017 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2017 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2017 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2017 11:35

Atestado de Pena Expedido
14/07/2017 14:06

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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