TJSP - 1500369-25.2019.8.26.0172
1ª instância - Vara Unica de Eldorado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500369-25.2019.8.26.0172 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FABIANO SCHONBERG FERREIRA -
Vistos.
I - Cumpra-se o V.
Acórdão.
Havendo recurso, retornem os autos ao Tribunal.
Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado deste despacho e OFICIE-SE ao Tribunal.
II - Expeça-se mandado de prisão, nos termos do Acórdão.
III - Expeça-se carta de guia para cumprimento da pena definitiva pelo réu diretamente no portal BNMP 3.0 (nos termos do Comunicado Conjunto nº 36/2025), e após, providencie a Serventia o encaminhamento desta à VEC Responsável, tudo em conformidade com os Comunicados CG nº 2855/2021, nº 628/202, e nº 455/2025.
IV - Expeça-se certidão de honorários ao Defensor do réu.
V - Quanto à pena de multa.
Em estrito respeito ao que determina oart. 480, das NSCGJ,ELABORE-SEcálculo da multa penal cumulativa imposta, CIENTIFICANDO-SE as partes, oportunizando a manifestação emcinco dias.Transcorridos, sem impugnação, desde já ficahomologadoo cálculo,intimando-seo condenado, a fim de que, em10 (dez) dias, honre o valor.Caso não haja endereço do condenado cadastrado nos autos, expeça-seedital de intimação.
Enunciando o não pagamento da multa penal imposta, cumpra-se o que determina o art. 480-A, das NSCGJ, então, expedindo-se certidão da sentença.
Somente após tal providência a serventia deverá abrir vista ao MP para as medidas a serem adotadas a seu cargo.
Assim feito, deverá a serventia lançar a movimentação "Cód. 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal", a qual atribuirá ao processo a situação "suspenso", e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila "Ag.
Execução Pena de Multa".
Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, a serventia deverá proceder a anotação no histórico de partes inserindo o evento "Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número doprocesso de execução e lançará a movimentação "61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação" remetendo o processo ao arquivo.
Bem por isso, então, a extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa, com comunicação a este Juízo para as providências de arquivamento definitivo dos autos.
Por fim , não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, tornem conclusos para extinção da pena e remessa dos autos ao arquivo, mesmo porque o processo de conhecimento poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento damovimentação "Cód. 22- Baixa Definitiva".
VI - Após, ARQUIVEM-SE estes autos com as cautelas de praxe.
VII - Intimações e diligências necessárias. - ADV: JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 12:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
03/10/2024 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/09/2024 07:01
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 19:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/08/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 14:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/07/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 15:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/06/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 16:56
Ato ordinatório
-
11/06/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 16:42
Juntada de Mandado
-
11/06/2024 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 12:18
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/01/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 17:01
Julgada Procedente a Ação
-
02/10/2023 16:56
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 10:56
Juntada de Mandado
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22/09/2023 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 10:55
Juntada de Mandado
-
22/09/2023 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 10:55
Juntada de Mandado
-
22/09/2023 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 18:15
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 16:00
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 15:58
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 15:54
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/07/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 14:03
Ato ordinatório
-
29/06/2023 14:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 02:30:00, Vara Única.
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09/05/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/05/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 20:28
Recebida a denúncia
-
07/02/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 18:51
Proferido Despacho
-
31/03/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 13:33
Juntada de Ofício
-
31/03/2022 13:23
Juntada de Mandado
-
31/03/2022 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 12:41
Expedição de Mandado.
-
23/03/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/07/2020 21:27
Suspensão do Prazo
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05/05/2020 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 11:18
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 11:12
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2020 11:25
Juntada de Outros documentos
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23/04/2020 11:19
Expedição de Ofício.
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23/04/2020 11:19
Recebida a denúncia
-
22/04/2020 17:04
Mudança de Classe Processual
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03/04/2020 00:46
Suspensão do Prazo
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24/03/2020 22:07
Suspensão do Prazo
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18/03/2020 21:55
Suspensão do Prazo
-
06/03/2020 15:57
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/03/2020 11:34
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2019 15:59
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2019 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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