04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010230-64.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Nelson de Oliveira Junior - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a restituir à parte autora o valor indevidamente descontado a título de imposto de renda sobre a Bonificação por Resultados, efetuado no principal que não tenha considerado o valor mês a mês para fins de fixação do percentual da alíquota, observada a prescrição quinquenal - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)
03/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:16

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
29/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010230-64.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Nelson de Oliveira Junior - Manifeste-se sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:28

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:19

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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