26/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500085-93.2024.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - SUELEN SANTOS BENEDITO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para CONDENAR a ré SUELEN SANTOS BENEDITO como incursa no artigo 138, caput, c/c o artigo 141, inciso II e §2º, ambos do Código Penal Brasileiro, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção, substituída na forma supra, e ao pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa, no patamar acima estabelecido.

A acusada respondeu a todo o processo em liberdade e não há nada que indique a necessidade de decretação de prisão preventiva.

Assim sendo, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Proceda, imediatamente, a baixa de eventual mandado de acompanhamento de cautelares junto ao sistema BNMP 3.0, se o caso.

Custas na forma da lei.

P.I.C.

Sao Jose do Rio Pardo, 22 de agosto de 2025. - ADV: RAPHAEL MARTINS TOMAZ DA SILVA (OAB 322545/SP)
25/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:37

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
24/06/2025 13:24

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:24

Evoluída a classe de 278 para 10943
08/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:49

Juntada de Mandado
14/04/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:48

Juntada de Mandado
14/04/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:48

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 18:40

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:49

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:48

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:47

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 03:30:00, 2ª Vara.
26/02/2025 15:31

Juntada de Mandado
26/02/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:27

Juntada de Mandado
26/02/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:26

Juntada de Mandado
24/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:03

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:02

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:02

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:31

Expedição de Ofício.
21/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 02:30:00, 2ª Vara.
19/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:36

Expedição de Ofício.
03/10/2024 16:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 16:02

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:57

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:59

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 02:30:00, 2ª Vara.
24/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 12:54

Juntada de Mandado
15/07/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 12:53

Juntada de Mandado
11/07/2024 16:17

Expedição de Ofício.
11/07/2024 13:06

Expedição de Mandado.
11/07/2024 13:03

Expedição de Mandado.
11/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:15

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 02:15:00, 2ª Vara.
17/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:11

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:08

Conclusos para despacho
01/02/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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