03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010267-24.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Maria Tavares Marques - Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil -

Vistos.

Há determinação de suspensão, em primeira e segunda instâncias até a fase ordinária, dos feitos envolvendo este tipo de ação sobre descontos alegadamente indevidos em benefícios previdenciários, nos termos do IRDR relativo ao processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, suspendo o andamento do presente recurso até o julgamento final do IRDR em apreço.

Aguarde-se no Acervo.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) - Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP) - 4º andar
29/04/2025 09:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2025 09:09

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:10

Remetido ao DJE
21/02/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 09:46

Apelação/Razões Juntada
18/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:35

Remetido ao DJE
18/02/2025 10:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 13:16

Petição Juntada
12/02/2025 16:07

Conclusos para Sentença
31/01/2025 08:45

Réplica Juntada
14/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:03

Remetido ao DJE
14/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 18:02

Contestação Juntada
05/12/2024 09:02

AR Positivo Juntado
13/11/2024 09:30

Certidão Juntada
11/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:33

Remetido ao DJE
11/11/2024 12:58

Carta Expedida
11/11/2024 12:58

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:34

Emenda à Inicial Juntada
23/10/2024 16:36

Emenda à Inicial Juntada
16/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:04

Remetido ao DJE
16/10/2024 11:20

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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