TJSP - 1006189-70.2024.8.26.0281
1ª instância - 02 Civel de Itatiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006189-70.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anísio Moreira da Silva - Cgt-centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -
Vistos.
Embora intimada, a parte autora deixou de cumprir a decisão proferida no curso do processo (fls. 117/120), relativamente à regularização da representação processual (cf. fl. 125).
Ausente, portanto, pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se sua extinção.
Nesse sentido.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
PLANO DE SAÚDE.
Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais.
Processo extinto com base no art. 485, IV do CPC/15.
Falta de regularização da representação processual.
Desnecessária intimação pessoal da parte.
Extinção mantida.
RECURSO DESPROVIDO." (TJ-SP - Apelação nº 1006793-70.2016.8.26.0100 6ª Câmara de Direito Privado Rel.
Des.
CRISTINA MEDINA MOGIONI DJ. 06.12.2018).
Posto isso, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.
Por fim, considerando o disposto no artigo 90, do Código de Processo Civil, CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, ficando suspensa, entretanto, eventual cobrança/execução, haja vista o benefício da justiça gratuita concedido à autora (fls. 52/53).
P.I., arquivando-se os autos, oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA (OAB 330483/SP) -
04/09/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:25
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
02/09/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 11:33
Conclusos para julgamento
-
12/07/2025 21:27
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 09:41
Juntada de Petição de Réplica
-
28/05/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 08:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/05/2025 10:11
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2025 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/04/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 10:16
Juntada de Certidão
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25/04/2025 08:21
Expedição de Carta.
-
25/04/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:22
Conclusos para decisão
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23/04/2025 02:48
Conclusos para despacho
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19/12/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2024 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 10:46
Conclusos para decisão
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06/11/2024 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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