01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010667-97.2020.8.26.0011 - Contestação em Foro Diverso - Competência da Justiça Estadual - Serra Leoa Corretora de Seguros Ltda. - Serasa S.A. -

Vistos.

REJEITO os embargos declaratórios, opostos pela ré (págs. 523/524), uma vez que o pretendido destoa das hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabendo ressaltar que a contradição apontada decorre de critério puramente subjetivo do embargante, uma vez que inexistente.

Ainda, insta ressaltar que a contradição prevista pelo referido dispositivo impõe constatação da ocorrência de divergência restrita aos termos expostos na própria decisão combatida, o que falta ao caso em tela.

Em realidade, busca o embargante revestir de caráter infringente os embargos, o que é vedado consoante jurisprudência pacífica.

Anote-se (págs. 525).

Aguarde-se pelo decurso de prazo da decisão (págs. 520).

Intime-se. - ADV: LETICIA DA COSTA MARTINS (OAB 287551/SP), JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), FABYOLA POLLYANE MEDEIROS (OAB 40511/PE)
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 06:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
10/09/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2024 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 11:07

Conclusos para decisão
10/01/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:33

Conclusos para decisão
07/08/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 09:42

Conclusos para decisão
27/07/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:10

Conclusos para despacho
10/04/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 12:33

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 21:27

Suspensão do Prazo
17/11/2022 06:26

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:22

Conclusos para despacho
04/11/2022 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 07:45

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2021 04:53

Suspensão do Prazo
18/04/2021 14:25

Suspensão do Prazo
11/04/2021 07:04

Suspensão do Prazo
11/02/2021 08:44

Expedição de Certidão.
14/12/2020 09:33

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 18:34

Decisão
09/12/2020 12:38

Conclusos para decisão
03/12/2020 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020 18:50

Recebida a Emenda à Inicial
25/11/2020 08:37

Conclusos para decisão
23/11/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 18:38

Decisão
13/11/2020 10:44

Conclusos para decisão
12/11/2020 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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